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7 | II Série C - Número: 041 | 24 de Março de 2007

N.º Inicia
tiva Assunto Relator Situação Sobre o Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de Janeiro de 2007 — «Sétima alteração ao estatuto da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, e altera o regime jurídico da formação contínua de professores, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 249/92, de 9 de Novembro, publicado no Diário da República n.º 14, I Série.

PS

7 de Março de 2007 Apreciada em Plenário em 2 de Março de 2007 Apresentadas propostas de alteração Baixa à 8.ª Comissão

Especialidade Baixa 8.ª Comissão 2 de Março de 2007 Recebida Comissão 2 de Fevereiro de 2007 Distribuíd
a Comissão 7 de Março de 2007 Debate e votação das propostas alteração agendado para reunião Comissão de Educação, Ciência e Cultura 20 de Março de 2007


39/X PCP

Votação final global

Grupos de trabalho — X Legislatura
Data Designação Composição Mandato Obs.
2.ª Sessão Legislativa — Entre 15 de Dezembro de 2006 e 15 de Março de 2007 1 16 de Janeiro de 2007 Grupo de Trabalho sobre Violência nas Escolas

PS — Fernanda Asseiceira (Coord) PS — Júlia Caré PSD — Fernando Antunes PCP — Miguel Tiago CDS-PP — Diogo Feio BE — Cecília Honório Os Verdes — Francisco Madeira Lopes Apresentar um relatório à Comissão de iniciativas, nomeadamente políticas e iniciativas legislativas sobre a violência nas escolas.
Prazo 31 de Março de 2007 2 16 de Janeiro de 2007 Grupo de Trabalho para a Língua Portuguesa

PS — Luiz Fagundes Duarte (Coord) PS — Rosalina Martins PSD — José Cesário PCP — Miguel Tiago CDS-PP — Diogo Feio BE — Cecília Honório Os Verdes — Francisco Madeira Lopes

- Apresentação de relatórios contendo o diagnóstico sobre o ensino da língua portuguesa e uma proposta, calendarizada, de plano de acção para a legislatura.
Participação na preparação da Conferência sobre a Língua Portuguesa

Entrega de diagnóstico até dia 30 de Abril de 2007 Entrega da proposta calendarizada do plano de acção para a legislatura Até ao final da 2.ª Sessão Legislativa 3 16 de Janeiro de 2007 Grupo de Trabalho sobre Ensino Superior

PSD — Agostinho Branquinho (Coord) PS — Manuel Mota PSD — Pedro Duarte PCP — Miguel Tiago CDS-PP — Abel Baptista BE — Cecília Honório Os Verdes — Francisco Madeira Lopes Apresentação de relatório sobre a execução do «Processo de Bolonha» e sobre as principais alterações no ensino superior, nomeadamente a autonomia universitária, o financiamento, a rede e a avaliação.
Prazo Até ao final da 2.ª Sessão Legislativa 4 16 de Janeiro de 2007 Grupo de Trabalho da Lei da Rádio e Difusão da Música Portuguesa PSD — Nuno da Câmara Pereira (Coord) PS — Manuela Melo PSD — Ribeiro Cristóvão PCP — Miguel Tiago CDS-PP — Abel Baptista BE — Cecília Honório Os Verdes — Francisco Madeira Lopes

Apresentação de relatório sobre o acompanhamento da
regulamentação e da execução da Lei n.º 7/2006, em particular o cumprimento das quotas fixadas para a difusão da música portuguesa e do seu impacto.

Prazo Maio de 2008