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9 | II Série C - Número: 041 | 24 de Março de 2007


257 X(2.ª) Ind Eunice Alda Pereira de Castro Couto Solicita a suspensão do novo regime dos exames nacionais a realizar no Ensino Secundário no ano de 20062007

Recebida na Comissão em 19 de Janeiro de 2007 Admitida em 23 de Janeiro de 2007 Relator: Deputado Diogo Feio — CDS-PP Relatório Intercalar aprovado reunião de 6 de Fevereiro de 2007 Relatório intercalar e respectiva petição enviados ao ME em 7 de Fevereiro de 2007, para se pronunciar sobre o conteúdo da petição Recepção Informação ME em 7 de Março de 2007 Relatório final aprovado reunião 14 de Março de 2007
Concluída 14 de Março de 2007 260 X(2.ª) 8207 Instituto de Estudos Clássicos da Universidade de Coimbra e Outros Solicitam que sejam criadas condições para o ensino das línguas e culturas clássicas em todos os níveis de ensino.
Entrega ao Presidente da Assembleia da República em 24 de Janeiro de 2007 Recebida na Comissão em 26 de Janeiro de 2007 Relator: Deputado Sérgio Vieira — PSD Admitida em 30 de Janeiro de 2007 Audição com os peticionários em 6 de Fevereiro de 2007 Relatório final aprovado reunião 27 de Fevereiro de 2007 Enviado ao Presidente da Assembleia da República, Ofício 198, de 27 de Fevereiro de 2007, com pedido de envio ao ME e agendamento em Plenário Enviado ao peticionário em 27 de Fevereiro de 2007

Aguarda agendame
nto em Plenário

ME 261 X(2.ª) 8132 José Manuel Reis Flor Claro Nunes e Outros Solicitam a suspensão imediata da implementação da experiência pedagógica TLEBS (Terminologia Linguística para os Ensinos Básico e Secundário) Entrega ao Presidente da Assembleia da República em 25 de Janeiro de 2007 Recebida na Comissão em 26 de Janeiro de 2007 Relatora: Deputada Cecília Honório — BE Admitida em 30 de Janeiro de 2007 Audição com os peticionários em 6 de Fevereiro de 2007 Relatório final aprovado reunião 27 de Fevereiro de 2007 Enviado ao Presidente da Assembleia da República, Ofício 197, de 27 de Fevereiro de 2007, com pedido de envio ao ME e agendamento em Plenário Enviado ao peticionário em 27 de Fevereiro de 2007

Aguarda agendame
nto em Plenário

ME

263 X(2.ª) Ind. Jorge Manuel Clemente Cameira Solicita que se suscite a constitucionalidade do DecretoLei n.º 15/2007, de 19 de Janeiro, que aprova o novo Estatuto da Carreira Docente Recebida na Comissão em 26 de Janeiro de 2007 Admitida em reunião de 30 de Janeiro de 2007 Relator: Os Verdes Deputado Francisco Madeira Lopes Relatório final aprovado reunião 27 de Fevereiro de 2007 Enviado ao Presidente da Assembleia da República Ofício 194, de 27 de Fevereiro de 2007, com pedido de envio ao ME para análise da pretensão do peticionário Enviado ao peticionário em 27 de Fevereiro de 2007

Concluída 27 de Fevereiro de 2007

ME 264 X (2.ª) Ind. António José Quintas Belo Solicita a regulamentação do Decreto-Lei n.º 272/97, de 8 de Outubro, que criou a figura dos clubes de praticantes, Recebida na Comissão em 29 de Janeiro de 2007 Admitida em reunião de 30 de Janeiro de 2007 Concluída 27 de Fevereiro de 2007