24 | II Série C - Número: 046 | 17 de Abril de 2007

Em 21 de Fevereiro de 2006, entre as 11h30m e as 13h00m, o Ponto de Contacto proferiu alocução dirigida aos 140 auditores de justiça e aos 20 cooperantes do curso 2005/2006 do Centro de Estudos Judiciários, sobre «A Cooperação entre os Estados-membros no domínio da obtenção de provas em matéria civil e comercial — o Regulamento (CE) n.º 1206/2001, do Conselho, de 28 de Maio de 2001». Também esta acção de formação se inseriu no 1.º Ciclo do Curso Direito Europeu e Internacional do aludido Centro, tendo a aquisição dos conteúdos transmitidos sido objecto de avaliação.
Em 7 de Março de 2006, entre as 11h30m e as 13h00m, o signatário discutiu com os 140 auditores de justiça e os 20 cooperantes do curso 2005/2006 do Centro de Estudos Judiciários, casos práticos sobre «A Cooperação entre os Estados-membros no domínio da obtenção de provas em matéria civil e comercial — o Regulamento (CE) n.º 1206/2001, do Conselho, de 28 de Maio de 2001» e sobre «o Regulamento (CE) n.º 2201/2003, do Conselho, de 27 de Novembro de 2003, relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e de responsabilidade parental». Esta acção de formação inseriu-se também no 1.º Ciclo do Curso de Direito Europeu e Internacional do aludido Centro.
Em 14 de Março de 2006, entre as 11h30m e as 13h00m, teve lugar o exercício escrito incidente sobre a matéria leccionada pelo Ponto de Contacto no Centro de Estudos Judiciários. Os 160 testes realizados foram objecto de correcção nos 15 dias seguintes.
Em 27 de Março de 2006 o Consejo General del Poder Judicial de Espanha dirigiu convite ao juiz de direito subscritor deste relatório para intervir como orador numa conferência a realizar em Santa Cruz de La Sierra, Bolívia, entre 8 e 12 de Maio de 2006. A alocução a proferir seria subordinada ao tema «A videoconferência nos tribunais».
Em 27 de Março de 2006,o juiz Ponto de Contacto foi convidado pela Direcção da Associação Portuguesa das Mulheres Juristas para proferir duas alocuções, de duas horas cada, no Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, nos dias 23 de 25 de Maio de 2006, subordinadas aos temas: «A Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial» e «o Regulamento Bruxelas II bis».
Em 28 de Março de 2006, entre as 11h30m e as 13h00m, o signatário apresentou, aos 140 auditores de justiça e aos 20 cooperantes do curso 2005/2006 do Centro de Estudos Judiciários, alocução sobre «A Nova Cooperação Judiciária na Europa — a Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial». Esta acção de formação inseriu-se no 1.º Ciclo do Curso de Direito Europeu e Internacional do aludido Centro.
Em 29 de Março de 2006 o Ponto de Contacto da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial proferiu breve improviso, nos Paços do Conselho de Zamora, Espanha, perante o Alcaide desta cidade e os representantes de Portugal e Espanha, no âmbito da recepção à delegação portuguesa ao V Encontro Transfronteiriço entre o Conselho Superior da Magistratura e o Consejo General del Poder Judicial daquele País e, em 30 de Março de 2006, nas instalações da Fundação D. Afonso Henriques, em Zamora, discorreu sobre «Questões práticas originadas pela aplicação dos regulamentos comunitários em matéria de cooperação judiciária civil». Esta intervenção integrou-se no aludido V Encontro Transfronteiriço Hispano-Português entre o Conselho Superior da Magistratura e o Consejo General del Poder Judicial de Espanha, que decorreu entre os dias 29 e 30 de Março de 2006.
Entre 3 e 5 de Abril de 2006 o Ponto de Contacto participou, mediante prévio convite do Centro de Estudos Judiciários, no «Encontro de estudo sobre o reconhecimento e a execução de decisões judiciais: as sentenças proferidas na zona da união europeia e as provenientes dos países não europeus: o problema da harmonização», que se realizou em Roma, Itália.
Em 20 de Abril 2006, às 11h00m, o Ponto de Contacto, a convite e em representação do Conselho Superior da Magistratura, proferiu, no Centro de Estudos Judiciários, alocução intitulada: «Ética Judicial — tendências e riscos — O Código-modelo Ibero-americano de ética judicial», dirigida ao XXIII Curso Normal de Formação Inicial.
Em 24 de Maio de 2006, entre as 9h30m e as 11h00m, no Centro de Estudos Judiciários, o Ponto de Contacto apresentou exposição no quadro do 3.º Ciclo do Curso sobre Direito Europeu e Internacional, subordinada ao tema «A Cooperação entre os Estados-membros no domínio da obtenção de provas em matéria civil e comercial — o Regulamento (CE) n.º 1206/2001, do Conselho, de 28 de Maio de 2001».
No dia 26 de Maio de 2006, entre as 11h30m e as 13h00m, no Centro de Estudos Judiciários, o subscritor do presente texto proferiu alocução no quadro do 3.º Ciclo do Curso sobre Direito Europeu e Internacional, intitulada «O Regulamento (CE) n.º 2201/2003, do Conselho, de 27 de Novembro de 2003, relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e de responsabilidade parental».
Entre 30 de Maio e 2 Junho 2006, o Ponto de Contacto Nacional participou, a convite do Consejo General del Poder Judicial espanhol, no VI Encontro da Rede Judicial Espanhola de Cooperação Judiciária Internacional, que se realizou na Manga del Mar Menor, Múrcia, Espanha.
Entre 11 e 14 Setembro 2006, em Roma, Itália, o subscritor participou no EuroMed Justice Programe — Topic 4: Initiation to and Training in Cooperation and International Judicial Mutual Assistance in Civil Matters — Seminar 1: Problems arising from mixed marriages. Rights protection of unaccompanied minors facing difficult situations. Nesse evento, dirigiu aos circunstantes (representantes de Marrocos, Argélia, Tunísia, Jordânia, Israel, Líbano, Autoridade Palestiniana, Egipto, Turquia, Bélgica, Alemanha, Grécia, Itália, República Checa,