25 | II Série C - Número: 046 | 17 de Abril de 2007

Espanha, Conselho da Europa, Conferência de Haia e Comissão Europeia) uma palestra intitulada The future of the judicial cooperation in civil matters. Da sugestão que o signatário formulou durante a sua exposição e dos trabalhou em que participou resultou que fosse incluída nas conclusões finais menção à vontade comum de lançar uma rede de cooperação judiciária entre a Europa comunitária e os Países árabes da Bacia do Mediterrâneo acima indicados.
Nos dias 18 e 19 de Setembro de 2006, em Brasília, Brasil, o exponente interveio na Conferência «CONIP Judiciário» integrada na maior estrutura de organização de conferências do Brasil e a primeira desse país sobre informatização judiciária. Na ocasião, proferiu o discurso de abertura dos trabalhos, após as alocuções inaugurais da Ministra Ellen Gracie, Presidente do Supremo Tribunal Federal, do Ministro Ronaldo Lopes Leal, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho e CSTJ, do Ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, Presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Ministro General-de-Exército Max Hoertel, Presidente do Superior Tribunal Militar. Tal discurso recebeu o título «A informática judiciária em Portugal e o uso das tecnologias da informação e comunicação no quadro de funcionamento da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial». A intervenção do signatário e o seu curriculum foram apresentados pelo Ex.
mo Sr.
Ministro Humberto Gomes de Barros, apontado como próximo presidente do Superior Tribunal de Justiça do Brasil.
Nos dias 26 a 28 de Setembro de 2006, na École Nationale de Magistrature, Paris, França, o subscritor destas notas interveio, a convite do Ministério da Justiça francês, na acção de formação intitulada La Circulation des Decisions Civiles en Europe. No dia 26, o Ponto de Contacto Nacional proferiu alocução com o título Le réseau judiciaire européen en matière civile et commerciale. No dia 28 interveio em mesa redonda, tendo abordado a temática Les difficultés de circulation des décisions civiles.
Entre 16 e 18 de Outubro de 2006, em Roma, Itália, o signatário interveio no Study meeting on the topic of: The training of national judges with regard to the European document of execution required for uncontested credits and access to law enforcement within the judiciary system of another Member state, organizado pelo Consiglio Superiore della Magistratura de Itália com o apoio financeiro do Programa Europeu para a Cooperação Judiciária em Matéria de Direito Civil. Aí fez intervenção de cerca de uma hora, no último dia dos trabalhos, tendo apresentado o texto intitulado Minimum Standards» for uncontested claims procedures — Report of the works of the meeting of the group that analysed this theme in 18 October 2006.
Em 17 de Novembro de 2006, em Vitoria-Gasteiz, Espanha, o juiz de direito Ponto de Contacto participou, a convite do governo autónomo Basco, no Curso sobre Cooperação Jurídica Internacional, com apresentação de alocução em língua espanhola intitulada Instrumentos auxiliares para la cooperación Judicial Internacional: la Red Judicial Europea en Materia Civil y Mercantil, la IberRed, los Instrumentos de cooperación judicial en Europa y el Atlas Judicial Europeo.
Em 13 de Dezembro de 2006, o Ponto de Contacto da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial interveio no seminário dirigido aos representantes dos Países Árabes da Bacia do Mediterrâneo supra-referenciados, organizado pelo Programa Europeu EuroMed, que se realizou em Marrakech, Marrocos, entre os dias 11 e 14 e que incidiu sobre o tema Implications of conflict of law and conflicts of competence.
Nesse evento, o autor das presentes notas proferiu discurso intitulado: Le réseau judiciaire européen en matière civile et commerciale. Mais participou na mesa redonda subordinada ao título: The European Civil Procedure: a view for the future. Juntamente com o signatário, participou no evento a Sr.ª Prof. Alegría Borras, professora catedrática de Direito Internacional Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Barcelona, reconhecida autoridade europeia na área do Regulamento Bruxelas II bis; Em 20 de Dezembro de 2006 o signatário foi destinatário de convite pessoal do Sr. Secretário-Geral da Conferência de Haia de Direito Internacional Privado para, nos dias 23 e 24 de Fevereiro de 2007, na qualidade de perito, colaborar na preparação de um estudo sobre a susceptibilidade de produção de um instrumento internacional relativo ao tratamento do direito estrangeiro no quadro da cooperação judiciária transfronteiriça.
Durante todo o ano o Ponto de Contacto Nacional participou, a convite do Consejo General del Poder Judicial de Espanha, num curso virtual organizado por este órgão de cúpula do poder judicial do país vizinho conjuntamente com a Escola Judicial espanhola, com o apoio da Comissão Europeia, intitulado Reglamentos de Bruselas I y Bruselas II: El espacio judicial europeo en materia civil y mercantil; competencia, reconocimiento y ejecución de resoluciones judiciales, dirigido a juízes de toda a Europa, tendo leccionado o tema «A melhoria do acesso à justiça nos litígios transfronteiriços no espaço da União Europeia − a Directiva 2003/8/CE, do Conselho, de 27 de Janeiro de 2003», para o qual produziu um texto com versões linguísticas em português, inglês e francês, bem como um conjunto de questões de avaliação sobre o objecto da sua área de ensino.

4 — Outras intervenções

Em 11 de Julho de 2006 o exponente foi convidado pela Comissão Europeia e pelo Conselho da Europa para fazer parte do júri de selecção das candidaturas ao prémio «Balanças de Cristal da Justiça» do ano 2006.
Este prémio, da iniciativa das aludidas entidades, é atribuído no quadro do Dia Europeu da Justiça Civil, que constitui o mais importante evento da União Europeia neste domínio.