23 | II Série C - Número: 046 | 17 de Abril de 2007

convite teve como principal motivação a noção da existência de particular interesse, no espaço Iberoamericano, pela pioneira experiência nacional de integral desmaterialização processual e de substituição do processado em papel por um processado exclusivamente virtual no seio da jurisdição fiscal e administrativa. A aludida interlocutora mostrou muito interesse, revelou o empenho do Sr. Secretário de Estado e assumiu o encargo de realizar as diligências necessárias a garantir a apresentação de candidatura nacional, particularmente ao nível do envolvimento do ITIJ. Foi-lhe transmitida a necessidade de concentrar o projecto num DVD, numa apresentação com duração não superior a 10 minutos.
Em de 17 de Março de 2006, entre as 12h30m e as 16h30m, o Ponto de Contacto reuniu com a Dr.ª Helena Monteiro, professora universitária responsável pela redacção do documento final do projecto nacional e-justiça, no qual o serviço do Ponto de Contacto teve grande envolvimento. Nessa ocasião transmitiu a esta catedrática noção sobre os variados pontos do texto final a aprovar necessitados de correcção, designadamente face à não atenção à estrutura e separação dos poderes do Estado e às diversas imprecisões terminológicas. Todas as sugestões que apresentámos vieram a ser acolhidas no documento final.
Em 22 de Maio de 2006, com início às 15h00m, decorreu encontro do Ponto de Contacto com o Sr.
Presidente Supremo Tribunal de Justiça, Ex.
mo Juiz Conselheiro José Moura Nunes da Cruz, com vista a discutir a participação do signatário na «I Exposição Ibero-americana de Justiça e Tecnologia» a concretizar no quadro da XIII Cimeira Judicial Ibero-americana em Junho de 2006, em Santo Domingo, República Dominicana.
Em 3 de Julho de 2006, entre as 14h30m e as 17h00m, decorreu, no Centro de Estudos Judiciários, reunião entre o signatário, o Dr. Luís Pereira, daquele Centro, o Prof. Dr. Nuno Piçarra, professor universitário, o Dr. Jorge Costa, magistrado do Ministério Público, a Dr.ª Joana Ferreira, Directora do Gabinete de Documentação e Direito Comparado do Ministério da Justiça, e o Dr. Ribeiro de Almeida, magistrado do Ministério Público, com vista à preparação das actividades lectivas do Curso de Direito Europeu do ano 2006/2007.
Em 18 de Julho de 2006 concretizou-se encontro entre o Ponto de Contacto da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial e da IberRede, o Dr. Rogério Alves, Bastonário da Ordem dos Advogados, e o Dr. João Perry da Câmara, dos corpos dirigentes da mesma. A reunião, que se realizou nas instalações da Ordem dos Advogados, no Largo de S. Domingos, em Lisboa, teve como objecto:

a) Apresentação do projecto da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial e do Ponto de Contacto Nacional; b) Apresentação da IberRede; c) Previsível criação de um elemento de contacto da Ordem para esta matéria e antevisão da futura nomeação de um Ponto de Contacto dos advogados portugueses, nos termos do proposto pela Comissão Europeia; d) Divulgação da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial junto dos advogados nacionais.

Os aludidos representantes manifestaram grande entusiasmo por tudo o que lhes foi patenteado e sugeriram:

a) Colocação de ligação para a página do Ponto de Contacto na Portal da Ordem; b) Criação de espaço de informação neste Portal; c) Publicação de artigos no Boletim e na Revista da Ordem (começando pelo Boletim que sairá em Outubro); d) Intervenção do Ponto de Contacto em conferências e acções de formação patrocinadas pela Ordem e pelos seus Conselhos Distritais.

3.4 — Convites de entidades nacionais e estrangeiras e participações em encontros, conferências e acções de formação: Em 19 de Janeiro de 2006, entre as 16h30m e as 17h45m, na Fundação Eng. António de Almeida, no Porto, o signatário proferiu, a convite do Centro de Estudos Judiciários e no âmbito da formação permanente de juízes, desse Centro, alocução incidente sobre o tema «Direito Processual Civil Europeu, cooperação judiciária», tendo dirigido aos magistrados presentes discurso intitulado «A Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial».
Em 7 de Fevereiro de 2006, entre as 11h30m e as 13h00m, o juiz de Direito Ponto de Contacto proferiu alocução dirigida aos 140 auditores de justiça e aos 20 cooperantes do curso 2005/2006 do Centro de Estudos Judiciários, sobre o Regulamento (CE) n.º 2201/2003, do Conselho, de 27 de Novembro de 2003, relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e de responsabilidade parental. Esta acção de formação inseriu-se no 1.º Ciclo do Curso de Direito Europeu e Internacional do aludido Centro e representou a concretização de um projecto pioneiro na Europa já que Portugal passou, assim, a ser o primeiro país do espaço comunitário a fazer formação inicial de juízes no domínio da cooperação judiciária com avaliação do aproveitamento dos participantes e peso curricular da aferição de conhecimentos.