18 | II Série C - Número: 046 | 17 de Abril de 2007

— Seminário Iberoamericana sobre Conselhos de Justiça, realizado em Brasília; — V Encontro Transfronteiriço Hispano-Português, realizado em Zamora; — Fórum Hispano-Português sobre o domínio hídrico, realizado em Salamanca; — 3.ª Reunião preparatória da XIII Cumbre Judicial Iberoamericana, realizada em Lisboa; — 4.ª Conferência Anual do Encontro Europeu de Conselhos de Justiça, realizada em Wroclaw; — 17.º Encontro de Pontos de Contacto da Rede Judiciária Europeia — Civil, realizado em Bruxelas; — Assembleia Geral da XIII Cumbre Judicial Iberoamericana, realizada em Santo Domingo; — Fórum Internacional de Magistrados e Operadores da Justiça — FORJUS 2006, realizado em Vitória; — Congreso de Magistrados del Orden Socila — el futuro de la Jurisdicción Socila, realizado em Murcia; — 1.ª Reunião preparatória da XIV Cumbre Judicial Iberoamericana, realizada em Ilha Margarita.

No ano de 2006, foram ainda recebidas, no Conselho Superior da Magistratura, Delegações de Magistrados do Montenegro, Bulgária, Sérvia e Bélgica.

III. I — Encontro anual do Conselho Superior da Magistratura: O Conselho Superior da Magistratura levou a efeito em Lisboa, nos dias 24 e 25 de Novembro de 2006, o IV Encontro Anual do Conselho Superior da Magistratura.
Encontro que foi realizado no Auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, que contou com a participação de mais de 100 juízes e em que foram abordados os dois seguintes temas:

— Funcionamento do sistema judicial e desenvolvimento económico, em que foram oradores convidados, num 1.º bloco sobre «Globalização, Competitividade e Inovação: novas exigências para o sistema judicial», o Dr. Paulo Teixeira Pinto, o Dr. Henrique Medina Carreira e o Prof. J. Saldanha Sanches; num 2.º bloco sobre «Organização da magistratura e desenvolvimento económico — a relação de causalidade e os novos desafios», o Prof. Dr. Nuno Garoupa, o Prof. Dr. Fernando Araújo e o Juiz Desembargador Dr. Salazar Casanova; e num 3.º bloco sobre «Organização judiciária como sustentáculo do desenvolvimento económico», o Juiz de Direito Dr. Nuno Ribeiro Coelho, o Dr. Francisco Sarsfield Cabral e o Prof. Dr. Carlos Ferreira de Almeida.
— «Sistema de recrutamento e formação dos magistrados — Balanço da experiência portuguesa e modelos alternativos», em que foram oradores convidados, num 1.º bloco sobre «O processo de Bolonha e o acesso à magistratura judicial» o Prof. Dr. Jorge Miranda, o Procurador Dr. Luís Elói e o Juiz de Direito Dr.
José Mouraz Lopes; e num bloco sobre «Recrutamento e formação dos juízes: o debate, a qualidade e os alinhamentos à organização judiciária», o Juiz de Direito Dr. Luís Azevedo Mendes, o Juiz Conselheiro Dr.
Laborinho Lúcio, a Prof. Dr. Anabela Miranda Rodrigues e o Prof. Dr. Pedro Paes de Vasconcelos.

IIII J — Outras iniciativas: O Conselho Superior da Magistratura realizou e participou ainda, no ano de 2006, nas seguintes iniciativas públicas:

— «O Tribunal e o Direito Europeu da Concorrência», sessões organizadas em colaboração entre o Conselho Superior da Magistratura e a DECO, em Tomar, Chaves, Viseu e Portimão, nos dias 13 e 14 de Janeiro, 10, 11, 27 e 28 de Fevereiro e 10 e 11 de Março, respectivamente; — «II Curso de Regulação Económica», organizado em parceria com a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, realizado em 15/16 de Dezembro de 2006; — Como membro permanente convidado nas reuniões da Unidade de Missão para a Reforma Penal; — Como membro nas reuniões do Conselho Nacional de Combate à Droga e Toxicodependência; — Na avaliação da convenção da OCDE contra a corrupção de funcionários públicos estrangeiros em transacções comerciais internacionais.

IV — Anexo

Relatório do Ponto de Contacto Português da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial

1 — Estrutura física

O serviço do Ponto de Contacto Português da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial e do Ponto de Contacto da Rede Ibero-Americana de Cooperação Judiciária funcionou, durante todo o ano 2006, nas instalações do Conselho Superior da Magistratura.
Estiveram afectos ao projecto o gabinete do Magistrado Ponto de Contacto, uma sala de reuniões e uma sala destinada aos serviços de apoio e assessoria jurídica.

2 — Meios humanos