16 | II Série C - Número: 046 | 17 de Abril de 2007

Processos disciplinares: Instaurados — 24 Findos — 21

Tipologia das decisões disciplinares:

Arquivamento — cinco Pena de advertência — quatro Pena de multa — duas Pena de transferência — duas Pena de suspensão — três Aposentação compulsiva — quatro Inquéritos disciplinares: Instaurados — 23 Findos — 22 Pendentes — 10

Tipologia das decisões:

Arquivados — quatro Convertidos em processo disciplinar — 12 Advertências não registadas — três Inspecção extraordinária — duas Inquérito a efectuar pelo COJ — um

Averiguações:

Instauradas — 72 Findas — 64

Tipologia das decisões:

Arquivadas — 41 Convertidas em processo disciplinar — nove Inspecção extraordinária — cinco Advertências não registadas — seis Advertência registada — um Inq. disciplinar — um Averiguações pelo COJ — uma

III.D — Acelerações processuais: Os artigos 108.º a 110.º do Código de Processo Penal atribuem ao Conselho Superior da Magistratura competência para decidir sobre pedidos de aceleração de processos penais em fase de instrução ou julgamento.
Foram apreciados 25 pedidos de aceleração processual, o que significa que a diminuição ocorrida em 2005 — de 46 pedidos em 2004 para 24 pedidos em 2005 — se manteve ao longo de 2006.
À diminuição, sustentada, no recurso a tal incidente processual não será alheia, por certo, a redobrada atenção que o Conselho Superior da Magistratura dispensou aos tribunais criminais com maiores pendências acumuladas.
Foram deferidos oito pedidos, indeferidos 12 pedidos, tendo os restantes quatro sido declarados extintos por inutilidade.
Os pedidos de aceleração distribuíram-se do seguinte modo:

STJ: 0 Relações: duas 1.ª Instância: 22

Por distrito judicial, a distribuição foi a seguinte:

Lisboa: 18 Coimbra: 0 Évora: três