28 | II Série C - Número: 046 | 17 de Abril de 2007

também, no curso virtual organizado pelo Consejo General del Poder Judicial e pela Escola Judicial espanhola, dirigido a juízes de toda a Europa, no seio do qual leccionou um dos temas formativos, conforme supra-patenteado.
Foram enviadas mensagens electrónicas dirigidas a todos os senhores juízes de direito, dando conta das possibilidades de intervenção da estrutura e da sua disponibilidade permanente, bem como da existência dos vários instrumentos normativos relevantes na área de cooperação judiciária europeia em matéria civil e comercial.
Foram elaborados artigos para publicação no Boletim deste Conselho, tendo o serviço do Ponto de Contacto estado presente, com os seus textos, em todas as edições.
Foi distribuído um poster sobre o Dia Europeu da Justiça Civil de 2006.
Tem sido constante a preocupação em manter a excelência no tratamento de cada pretensão de cooperação.
No que tange à página de Internet criada e mantida pelo Ponto de Contacto, a mesma foi objecto das referenciadas reestruturação e actualizações, com o intuito de se optimizar a sua função de canal de esclarecimento genérico, de meio de acesso rápido e consulta simples, eficaz e fiável, bem como de estrutura de reenvio para a página europeia e Atlas Judiciário Europeu (mecanismo oportunamente proposto pelo juiz Ponto de Contacto à Comissão Europeia e hoje instrumento por esta tido como axilar do projecto).
Promoveu-se ainda, ao longo do ano, a inserção de ligações a esta página em sítios de Internet institucionais de relevo nacional.

9 — Actividades realizadas na qualidade de Ponto de Contacto Português da Rede Ibero-americana de Cooperação Judiciária e no âmbito de projectos do espaço Ibero-americano

Entre 1 e 3 de Março de 2006, o signatário participou na 3.ª Reunião Preparatória da XIII Cimeira Judicial Ibero-americana, na Costa Rica, tendo integrado o grupo de trabalho que se debruçou sobre o tema «ejustiça». No quadro deste projecto, foi responsável pela preparação da I Exposição sobre Tecnologias da Informação e Conhecimento, realizada em Santo Domingo, na República Dominicana, nos dias 21 e 22 de Junho de 2006, e moderou o fórum virtual do projecto, no mês de Junho, tendo dinamizado a discussão do tema: «as melhores práticas fora do âmbito Judicial».
Em 10 de Março de 2006, mediante pedido da Dr.ª Maria do Carmo Costa, Directora de Serviços do Núcleo de Relações Internacionais do Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação, do Ministério da Justiça, foi transmitida pelo serviço do Ponto de Contacto da Iber-Rede a este órgão do Ministério da Justiça, informação incidente sobre a actual situação da cooperação judiciária no espaço Ibero-americano.
Em 5 de Maio de 2006 o signatário, participou, em representação do Conselho Superior da Magistratura, no último dia de trabalhos da 3.ª Reunião Preparatória da XIII Cimeira Judicial Ibero-americana, que decorreu em Lisboa, tendo intervindo no debate e aprovação dos documentos produzidos no evento, em particular das respectivas declarações finais.
De 20 a 23 de Junho de 2006, o autor deste texto participou na XIII Cimeira Judicial Ibero-americana que se realizou em Santo Domingo, República Dominicana e, na qualidade de organizador, juntamente com o Brasil e o País anfitrião, na Exposição e-Justicia: I Exposición de Justicia y Tecnologia.
De 6 a 8 de Novembro de 2006, em Valência, Espanha o signatário, na sua qualidade de Ponto de Contacto português da IberRede (Rede Ibero-americana de Cooperação Judicial), associou-se aos trabalhos da II Reunião de Pontos de Contacto desta estrutura, tudo nos termos que constam das notas dessa reunião, oportunamente enviadas ao Conselho Superior da Magistratura e ao Sr. Ministro da Justiça.
Destacavam-se, entre os pontos da agenda deste evento:

1 — Mesa redonda sobre os desafios da cooperação judiciária internacional no século XXI; 2 — O quadro jurídico da cooperação e a identificação dos instrumentos aplicáveis; a obtenção de provas e a notificação de decisões em processo civil; 3 — Reconhecimento e execução de decisões judiciais; 4 — Utilização do Atlas Judiciário Europeu em matéria civil; 5 — Simulação de um caso real: organização de uma videoconferência; 6 — Reunião do grupo de trabalho em matéria civil com vista à adopção de um conjunto de regras de boas práticas; 7 — Página de Internet; 8 — Plano de acção 2007/2008; 9 — Apresentação das conclusões; 10 — Prestação de contas pela Secretaria-Geral; 11 — Apresentação da página Web.

Lisboa, 12 de Março de 2007.
O Juiz de Direito, Carlos Manuel Gonçalves de Melo Marinho.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.