22 | II Série C - Número: 046 | 17 de Abril de 2007

Exposición de Justicia y Tecnologia». O juiz de Direito Ponto de Contacto transmitiu a noção de que a aludida apresentação apenas envolveria como custos os relativos às despesas de viagem a Portugal de dois elementos do projecto. Sublinhou-se a importância da produção de relatórios muito específicos e pormenorizados sobre o sistema de administração da justiça e o relevo que estes instrumentos de gestão poderiam assumir, por exemplo, para o Conselho Superior da Magistratura, ao nível da gestão de meios humanos. Foi aceite que o projecto deveria envolver o Conselho Superior da Magistratura, o ITIJ, a DGAJ e o Ministério da Justiça. O Dr. Rui Simões comprometeu-se a apresentar estas ideias ao Sr. Secretário de Estado da Justiça e mostrou interesse pela iniciativa.
Em 12 de Julho de 2006, com início às 15h00m, teve lugar reunião convocada pelo Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação com a intenção declarada de coordenar a actividade de todos os Pontos de Contacto nacionais das várias redes de cooperação na área da justiça. Participou nesse encontro o assessor jurídico do serviço, Dr. César de Melo. Durante esse evento, ficámos a saber que a Rede dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa já está em funcionamento, não tendo qualquer magistrado judicial como Ponto de Contacto, o que inviabiliza a satisfação das dúvidas dos tribunais e o envolvimento no processo de cooperação dos seus principais actores, ou seja, os juízes. Mais se ficou a saber que o Supremo Tribunal de Justiça era nela representado pelo então Chefe de Gabinete do Sr. Presidente, Dr. Rui Marrana.
Esta reunião realizou-se nas novas instalações do GRIEC.
Em 20 de Julho de 2006, entre as 12h00m e as 15h00m, decorreu encontro do Ponto de Contacto com o Sr. Dr. João de Almeida, secretário da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial e funcionário da Comissão Europeia. O Dr. João de Almeida foi recebido pelo Conselho Superior da Magistratura, tendo o seu Ex.
mo Vice-Presidente, Dr. Santos Bernardino, feito a entrega ao visitante de uma medalha do órgão. Durante o almoço com o juiz Ponto de Contacto da Rede foram discutidas questões relativas a este projecto e, em particular, o actual estado do mesmo, prioridades a assumir, e detalhes relativos à concretização e divisão de funções da organização da reunião anual da Rede a realizar em Lisboa.
Em 10 de Outubro de 2006, às14h00m, realizou-se, por iniciativa do Ponto de Contacto, encontro preparatório da reunião anual da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial de Lisboa.
Participaram nela o juiz Ponto de Contacto, a Dr.ª Carla Botelho, coordenadora do Gabinete para as Relações Internacionais Europeias e de Cooperação, o Dr. Tiago Lourenço e um técnico, ambos do Instituto das Tecnologias da Informação na Justiça, bem como o Dr. Joaquim Delgado, da Direcção-Geral da Administração da Justiça. Discutiu-se, nessa ocasião:

a) Realização de testes da videoconferência internacional; b) Distribuição de tarefas; c) Agenda dos preparativos para a reunião anual e seus objectivos; d) Eventual uso de placas «3G» no Centro Cultural de Belém; e) Gravação de videoconferência entre o Tribunal de Vila Verde e o Tribunal de Versailles, em França.

Após a reunião alargada, o Ponto de Contacto reuniu com a Dr.ª Carla Botelho, tendo sido definidos por acordo os destinatários dos convites e pactuada a obtenção de um autocarro turístico para levar membros das delegações a conhecer Lisboa no Domingo, dia 10 de Dezembro.

3.3 — Reuniões de trabalho: Durante o ano em apreço foram realizados os seguintes encontros e reuniões de trabalho com entidades não integradas na Rede:

Em 1 de Fevereiro de 2006, às 17h00m, o Ponto de Contacto Nacional reuniu, nas suas instalações, com o Dr. Rui Faria da Cunha, advogado coordenador da sociedade Simmons & Simmons Rebelo de Sousa, em Bruxelas, e com o Dr. Gonçalo Anastácio, Coordenador da Equipa de Concorrência e Direito Comunitário, desse escritório, a pedido destes, com o objectivo de conhecerem a actividade do Ponto de Contacto e da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial, bem como de divulgarem a intervenção deste escritório, em representação da Comissão Europeia, na área da cobrança de créditos comunitários; Em 15 de Março de 2006 o Ponto de Contacto, assessorado pelo Dr. César Melo, reuniu com o vogal do Conselho Superior da Magistratura, o Ex.
mo juiz de Direito Dr. Rui Moreira, com o chefe de Gabinete do Supremo Tribunal de Justiça, Dr. Campos Cunha, e com a Dr.ª Mafalda Chaveiro, secretária do Ex.
mo VicePresidente do Conselho, com o objectivo de transmitir o conteúdo da 3.ª Reunião Preparatória da XIII Cimeira Judicial Ibero-americana, bem como dos documentos produzidos, e fornecer os elementos necessários à preparação da 4.ª Reunião Preparatória, a realizar de 3 a 5 de Maio, em Lisboa.
Em 16 de Março de 2006, às 10h00m, concretizou-se reunião entre o Ponto de Contacto e a Dr.ª Graça Fonseca, Chefe de Gabinete do Sr. Secretário de Estado da Justiça, Dr. Tiago Silveira; na ocasião, o Ponto de Contacto, na qualidade de responsável pela organização do evento, convidou o Ministério da Justiça a apresentar candidatura a participação na exposição de Tecnologias de Informação e Conhecimento, no âmbito do projecto e-justiça, a realizar em Santo Domingo, República Dominicana, em 21 e 22 de Junho de 2006. Tal