26 | II Série C - Número: 048 | 19 de Abril de 2007

Antiga República Jugoslava da Macedónia — com as negociações de adesão iniciadas em Dezembro de 2005, realizou progressos em 2006, embora a um ritmo mais lento.
As eleições de Julho realizaram-se em conformidade com os padrões internacionais.
O Governo continua a defrontar-se com problemas no que respeita à aplicação das reformas do sistema judicial e no combate à corrupção.

Parecer

Face ao exposto, e nada havendo a opor, a Comissão de Educação, Ciência e Cultura remete o presente relatório à Comissão de Assuntos Europeus, para apreciação, de harmonia com o disposto no n.º 3 do artigo 7.º da Lei n.º 43/2006, de 25 de Agosto.

Assembleia da República, 7 de Dezembro de 2006.
O Deputado Relator, Hermínio Loureiro — O Presidente da Comissão, António José Seguro.

Nota: O relatório foi aprovado.

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Relatório e parecer sobre o Relatório da Segunda Avaliação Externa Intercalar do Programa Cultura 2000 (Relatório da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões)

COM (2006) 666

1 — Procedimento

A Comissão de Assuntos Europeus (CAE), em cumprimento do estabelecido na Lei n.º 43/2006, de 25 de Agosto, relativa ao acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da UE, remeteu o Relatório da segunda avaliação externa intercalar do programa Cultura 2000 (Relatório da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões), à Comissão de Educação Ciência e Cultura, a fim de esta se pronunciar sobre a matéria constante da referida Comunicação.

2 — Do relatório 2.1. Da motivação e objecto

O programa «Cultura 2000» foi criado pela Decisão n.º 508/200/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Fevereiro de 2000. O objectivo deste programa é apoiar a cooperação cultural, de modo a contribuir para a valorização de um espaço cultural comum aos povos europeus.
São oito os objectivos específicos do programa, concretizados através de três tipos de acção, a saber:

i. Acção 1: apoia projectos anuais, realizados por agentes culturais de pelo menos três países, assim como projectos de tradução sem condição de parceria; ii. Acção 2: apoia projectos plurianuais realizados no âmbito de acordos de cooperação que envolvam agentes culturais de pelo menos cinco países; iii. Acção 3: promove manifestações culturais especiais de dimensão europeia e/ ou internacional.

O documento em epígrafe expõe a posição da Comissão, no que concerne às principais conclusões e recomendações da segunda avaliação intercalar do programa Cultura 2000.
Esta avaliação dá seguimento e complementa a primeira avaliação, apresentada em 2003, e esteve a cargo da Ecotec Research and Consulting LDT
1 (seleccionada por concurso público), contemplando o período de 2002-2004 para as Acções 1 e 3 e 2000-2001 para a Acção 2.
Para a realização deste estudo, a metodologia utilizada foi composta por entrevistas com os membros do comité de gestão, representantes dos Pontos de Contacto Cultural (PCC), peritos, responsáveis pelos programas, co-organizadores e pessoal da Comissão, inquéritos on-line aos responsáveis e co-organizadores dos projectos e ainda por estudos de casos in situ.
No período de 2000-2004, foram alvo de financiamento 1072 projectos. Cerca de 40% dos candidatos à Acção 1 e 18% dos candidatos à Acção 2 receberam financiamento. 1 Doravante designado como «avaliador».