22 | II Série C - Número: 048 | 19 de Abril de 2007

Nota: O relatório foi aprovado.

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Relatório e parecer sobre a Comunicação da Comissão ao Conselho Europeu (Reunião Informal de Lahti — Finlândia, em 20 de Outubro de 2006)

«Uma Europa moderna e aberta à inovação»

COM (2006) 589 I — Procedimento

Nos termos do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 43/2006, de 25 de Agosto, a Comunicação da Comissão ao Conselho Europeu «COM (2006) 589», intitulada de «Uma Europa moderna e aberta à inovação» (doravante abreviadamente designada por «Comunicação»), foi distribuída à Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, no dia 26 de Outubro de 2006, para seu conhecimento, em razão da matéria em causa.

II — Da Comunicação

a) Enquadramento comunitário Esta Comunicação da Comissão ao Conselho Europeu, apresentada no âmbito da reunião informal de Lahti — Finlândia, em 20 de Outubro de 2006, trata da temática da promoção da inovação na Europa, após o seu enquadramento global (enunciando-se um plano de 10 acções) presente na Comunicação da Comissão, em 13 de Setembro de 2006
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b) Enquadramento nacional Em matéria de conhecimento, tecnologia e inovação, o Programa do XVII Governo Constitucional consagrou o desafio ambicioso de concretizar um «Plano Tecnológico» para Portugal, assente nos seguintes eixos:

1. Qualificar os portugueses para a sociedade do conhecimento, fomentando medidas estruturais vocacionadas para elevar os níveis educativos médios da população, criando um sistema abrangente e diversificado de aprendizagem ao longo da vida e mobilizando os portugueses para a Sociedade de Informação; 2. Vencer o atraso científico e tecnológico, apostando no reforço das competências científicas e tecnológicas nacionais, públicas e privadas, reconhecendo o papel das empresas na criação de emprego qualificado e nas actividades de investigação e desenvolvimento (I&D); e 3. Imprimir um novo impulso à inovação, facilitando a adaptação do tecido produtivo aos desafios impostos pela globalização através da difusão, adaptação e uso de novos processos, formas de organização, serviços e produtos.

Cumpre salientar que, no contexto deste «Plano Tecnológico», muitas são as iniciativas ou programas em curso, que visam os mesmos objectivos e propostas referidos na Comunicação relativamente à inovação, conforme se pode conferir no sítio http://www.planotecnologico.pt.
São exemplos de medidas do Plano Tecnológico: «a plataforma de protecção de comercialização de direitos de propriedade industrial»; «a criação de certificados verdes e de certificados de origem»; «a criação de tradings nos novos mercados alvo»; «a criação e enquadramento jurídico e fiscal favorável a «business angels»; «via verde para a Inovação nas decisões públicas»; «desenvolvimento de um «cluster» industrial eólico»; «dinamização de pólos de competitividade regional»; «fomento da criação de empresas de base tecnológica»; «estimar o empreendedorismo no sistema de ensino»; «a empresa na hora»; «a marca na hora»; «a plataforma para a inovação, exportação e competitividade»; «promoção de outras fontes de energia renovável»; «realinhamento do sistema de incentivos às empresas «PRIME» com o Plano Tecnológico» ou «revisão do regime fiscal das sociedades e fundos de capital de risco».

III — Análise da Comunicação

A presente Comunicação reitera o diagnóstico de que a Europa e os seus Estados-membros vivem, em matéria de inovação, um conjunto de «paradoxos»:

i) Existe capacidade de inovação mas, frequentemente, as invenções não se convertem em novos produtos, empregos e patentes; ii) Muitas pequenas empresas em fase de arranque e altamente inovadoras não se transformam facilmente em grandes empresas com sucesso de nível mundial; e 1 Cfr. COM (2006), 502 «O conhecimento em acção: uma estratégia alargada para a EU no domínio da inovação».