19 | II Série C - Número: 048 | 19 de Abril de 2007

iii) Lançar a segunda fase da estratégia europeia para o respeito dos direitos de propriedade intelectual; iv) Fazer propostas com vista a uma nova geração de acordos de comércio livre, cuidadosamente seleccionados e hierarquizados; v) Fazer propostas para uma estratégia de acesso aos mercados renovada e reforçada; vi) Propor medidas para a abertura dos mercados públicos no estrangeiro; vii) Reexaminar a eficácia dos instrumentos da UE de defesa comercial.

4 — Conclusão

1. Conjunto de documentos analisados, tem a sua origem na Comissão Europeia e enquadram-se no conjunto de políticas europeias que visam promover o crescimento e a criação de emprego através da resposta às oportunidades suscitadas pela globalização, nomeadamente através da garantia da abertura dos mercados europeus ao estrangeiro e vice-versa e do tratamento integrado e coerente das conexões entre as políticas seguidas no território europeu e as políticas seguidas no estrangeiro, principalmente nos principais parceiros comerciais; 2. Para assegurar a competitividade europeia na economia global através da remoção de barreiras, a Comissão estabelece nesta comunicação novas prioridades e novas abordagens para a política comercial; 3. Segundo a Comissão, a principal forma dos objectivos serem atingidos continua a ser a negociação multilateral. O sistema mundial de comércio baseado na OMC é essencial para promover a previsibilidade, estabilidade e outras condições essenciais para o crescimento global. Segundo a Comissão, a UE deve procurar novas oportunidades, aumentar os esforços para abrir mercados e derrubar distorções no comércio no quadro do sistema multilateral e através de iniciativas bilaterais; 4. Para a Comissão este é um programa ambicioso concebido para aumentar a contribuição da política comercial para o crescimento e para o emprego na Europa, para contribuir para a liberalização do comércio mundial e para complementar outros objectivos de política externa da política comercial da UE.

5 — Parecer

Face ao exposto, e nada mais havendo a acrescentar, a Comissão de Educação, Ciência e Cultura propõe que o presente relatório seja remetido à Comissão de Assuntos Europeus, para apreciação, de harmonia com o disposto no n.º 3 do artigo 7.º da Lei n.º 43/2006, de 25 de Agosto.

Assembleia da República, 11 de Dezembro de 2006.
O Deputado Relator, Pedro Nuno Santos — O Presidente da Comissão, António José Seguro.

Nota: O relatório foi aprovado.

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Relatório sobre a Comunicação da Comissão relativo ao futuro demográfico da Europa: transformar um desafio em oportunidade

COM (2006) 571 Final

1 — Procedimento

A Comissão de Assuntos Europeus (CAE), em cumprimento do estabelecido na Lei n.º 43/2006, de 25 de Agosto, relativa ao acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da UE, remeteu a COM (2006) 571 final, iniciativa não legislativa, à Comissão de Educação Ciência e Cultura, a fim de esta se pronunciar sobre a matéria constante da referida Comunicação.
A presente Comunicação foi igualmente distribuída às diferentes comissões especializadas permanentes, dado o seu âmbito abrangente, pelo que o respectivo relatório irá deter-se, essencialmente, sobre as questões que a esta comissão digam respeito.

2 — Da Comunicação da Comissão

Motivação e objecto

A Comunicação em epígrafe apresenta uma análise sobre o envelhecimento demográfico na Europa, considerando-o como um dos mais importantes desafios que a União Europeia irá enfrentar nos próximos tempos.