14 | II Série C - Número: 048 | 19 de Abril de 2007

No quadro dos objectivos operacionais relevam os seguintes:

a) Promoção de campanhas de informação e sensibilização a nível Europeu; b) Realização de inquéritos e estudos; c) Eventos e outras iniciativas, quer a nível comunitário quer a nível nacional.

3. Da dotação orçamental

O orçamento, inicialmente proposto, ascende a 10 milhões de euros. Não obstante, o referido montante não ter sofrido alterações no seu todo, foram introduzidas alterações no que concerne à repartição desses mesmos recursos financeiros.
Assim, a proposta inicial da Comissão antevia uma dotação no valor de 4,5 milhões de euros para a campanhas de informação e comunicação, sendo 2,4 milhões de euros destinados a acções a nível comunitário, 2,5 milhões de euros para acções a nível nacional e 0,6 milhões de euros para a realização de estudos.
Porém, na sequência das alterações feitas à proposta pelo Parlamento Europeu (alteração 37), vem prevista uma redução da despesa relativamente às verbas atribuídas para as campanhas de informação e comunicação, baixando-as para 20% do orçamento global, i.e., passa de 4,5 milhões: de euros para um montante de 2 milhões de euros.
Assim, o Conselho prevê um pacote de 4 milhões de euros (40%) para campanhas de comunicação e estudos, e 3 milhões de euros (30%) com destino ao conjunto das acções a desenvolver a nível comunitário e a nível nacional, sendo estas verbas reflexo de um compromisso equilibrado passível de ser suportado pela Comissão.
«No que se refere à repartição dos recursos financeiros, a Comissão aprova a repartição sugerida pelo Comité «Assuntos Gerais» do Conselho, uma vez que representa um bom compromisso entre a proposta inicial da Comissão e o relatório do Parlamento Europeu.»

4. Das restantes alterações do Parlamento Europeu

A proposta revista inclui, quer integralmente quer no seu conteúdo, 31 alterações
4
. Na sua maioria, essas alterações vieram produzir melhorias na formulação do projecto de decisão, uma vez que contemplam referências a políticas e processos pertinentes.
As alterações abaixo referenciadas, incluídas integralmente ou no seu conteúdo, incidem mais substancialmente e directamente no conteúdo e execução do Ano Europeu.

Transcrevem-se sucintamente as alterações seguintes:

1. «A alteração 5, salienta a importância das dimensões cultural e educativa da estratégia de Lisboa renovada, realçando a necessidade de fornecer informação sobre a igualdade de oportunidades e a não discriminação no interior da União Europeia»; 2. «A alteração 7, sublinha a necessidade de desenvolver uma cooperação estruturada com a sociedade civil»; 3. «As alterações 8 e 9, respeitam à igualdade dos géneros»; 4. «As alterações 11 e 34, referem explicitamente o Conselho da Europa e a UNESCO como organizações internacionais com as quais a UE poderá cooperar no contexto do Ano Europeu»; 5. «A alteração 14, clarifica o conceito de diálogo intercultural no contexto do Ano Europeu»; 6. «As alterações 15 e 25, introduzem uma referência à diversidade religiosa»; 7. «As alterações 19 e 39, salientam a importância da educação na promoção do diálogo intercultural»; 8. «A alteração 22, realça o significado do diálogo intercultural na vida quotidiana»; 9. «As alterações 27 e 30, salientam as dimensões regional e local»; 10. «As alterações 28 e 42, salientam a necessidade de consultar redes transnacionais e a sociedade civil no contexto da avaliação do Ano Europeu»; 11. «A alteração 29, realça a relação entre o Ano Europeu do Diálogo Intercultural e o Ano Europeu de Igualdade de Oportunidades para Todos (2007)»;

Por fim,

12. «A alteração 47, (novo artigo 2bis) introduz uma disposição relativa à «participação na acção» que sublinha a importância do papel na sociedade civil, dos meios de comunicação social e das autarquias locais.»
4 O PE adoptou 46 alterações na primeira leitura.