18 | II Série C - Número: 048 | 19 de Abril de 2007

construir uma política comercial mais completa, mais integrada e virada para o futuro que permita uma mais forte contribuição para a competitividade da Europa. Insiste na necessidade de adaptar as ferramentas de política comercial da UE aos novos desafios, aos novos parceiros comerciais e à necessidade de garantir que a Europa continue aberta ao mundo e os outros mercados abertos à Europa.
É também objectivo desta Comunicação abordar, de forma integrada e coerente, as conexões entre as políticas que seguimos dentro do nosso território e no estrangeiro, uma vez que as políticas domésticas frequentemente influenciam a nossa competitividade externa e vice-versa.

3.2 Descrição 3.2.1 Análise: Os fundamentos da competitividade da UE

Segundo a Comissão há dois requerimentos críticos e ligados entre si para a competitividade Europeia.
Primeiro, ter boas políticas internas que reflictam o desafio da competitividade externa e que mantenham a nossa abertura ao comércio e ao investimento. Segundo, garantir maior abertura e regras justas nos outros mercados, em particular nos futuros principais parceiros comerciais.

2.2.1.1 As boas políticas na Europa

i) Mercados concorrenciais: o mercado comum é vital para criar na UE empresas competitivas a nível mundial; ii) Abertura: A abertura da economia europeia é vital para a criação de empregos e para o crescimento na Europa e para a nossa competitividade internacional; iii) Justiça social: É necessário reconhecer os impactos potencialmente perturbadores da abertura dos mercados para algumas regiões e trabalhadores, em particular os menos qualificados e conseguir antecipar esses impactos para melhor lhes dar resposta.

3.2.1.2 A abertura dos mercados estrangeiros

A abertura progressiva dos mercados é uma importante fonte de ganhos de produtividade, de crescimento e de criação de empregos.
O principal argumento é o de que a rejeição do proteccionismo dentro do nosso território deve ser acompanhado por um activismo em favor da criação de mercados abertos e de condições comerciais justas no estrangeiro.

i) Barreiras não tarifárias: Continua importante a redução das tarifas aduaneiras para abrir os mercados às exportações industriais e agrícolas europeias. Mas à medida que as tarifas aduaneiras caem, barreiras não tarifárias, como as desnecessárias regulações e procedimentos comerciais restritivos tornam-se os principais obstáculos. Deve ser preocupação da Comissão, Estados-membros e Indústria procurar a melhor forma de identificar e derrubar essas barreiras; ii) Acesso aos recursos: Mais do que nunca a Europa precisa de importar para poder exportar. A supressão das restrições ao acesso de recursos como a energia, os metais e matérias-primas primárias deve constituir uma elevada prioridade; iii) Novas áreas de crescimento: a Comissão entende que nos devemos concentrar cada vez mais na abertura de mercados e no estabelecimento de regras mais estritas em novas e importantes áreas de comércio para a UE, nomeadamente, Propriedade Intelectual (PI), serviços, investimento, mercados públicos e concorrência.

3.2.2 Programa: Um plano de acção para a competitividade externa da UE

Para os próximos meses e anos a Comissão propõe:

3.2.2.1 No plano interno:

i) Assegurar que as propostas políticas internas, para além de promoverem os standards Europeus, estão adaptadas aos desafios da competitividade global; ii) Assegurar que os benefícios da abertura do comércio se repercutam nos cidadãos através da monitorização da evolução dos preços dos bens de importação e de consumo; iii) Equipar os Europeus com as ferramentas necessárias para fazerem face à mudança, através da nova geração dos programas de coesão e do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização.

3.2.2.2 No plano externo:

i) Manter o compromisso com o ciclo de negociações de Doha e com a Organização Mundial de Comércio como a melhor forma de abrir e gerir o comércio mundial; ii) Fazer propostas sobre as relações comerciais e de investimento com a China, dentro de uma vasta estratégia que vise construir uma parceria benéfica e equitativa;