21 | II Série C - Número: 048 | 19 de Abril de 2007

envelhecimento demográfico confere-lhes agora o carácter de um investimento prioritário para o futuro que a União Europeia pretende apoiar, nomeadamente, com o programa «Educação & Formação 2010»
.4 Neste sentido, «Convidam-se os Estados-membros a tomar as medidas necessárias, no âmbito dos compromissos que assumiram no Conselho Europeu de Estocolmo em 2001, para aumentar para mais de 50% as taxas de emprego dos trabalhadores com mais de 55 anos. Por ocasião do lançamento de um novo ciclo da Estratégia de Lisboa para o crescimento e o emprego, em 2008, a Comissão examinará os resultados de cada Estado-membro em matéria de taxas de emprego de homens e mulheres com mais de 55 anos e da idade de cessação da actividade, dando conta de exemplos concretos das melhores práticas nacionais na promoção do envelhecimento activo.
A União Europeia aceitou intensificar o seu apoio aos Estados-membros para a concretização deste objectivo, mercê de um reforço do Fundo Social Europeu e dos programas de formação ao longo da vida para o período 2007-2013
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Em termos de conclusão, a Comunicação da Comissão entende que as políticas actuais não são viáveis a longo prazo na medida em que não permitem fazer face à diminuição esperada da população activa, dada a sua incapacidade em se adaptarem à nova situação demográfica, pelo que se torna necessário que os Estados-membros levem a bom termo a execução das reformas subjacentes às cinco orientações políticas supra referidas.
Adianta, ainda, que as respostas concretas ao desafio demográfico são, antes de mais, da responsabilidade dos Estados-membros, sendo certo que as políticas nacionais, bem como as comunitárias devem ser adaptadas ao desafio demográfico patente na presente comunicação. Deste modo, considera que as políticas europeias, incluindo as da Comissão, têm de ser reavaliadas para que o desafio demográfico seja integrado nas opções políticas futuras.

3 — Conclusões

1 — A Comunicação faz uma análise sobre o envelhecimento demográfico na Europa, considerando-o como um dos mais importantes desafios que a União Europeia irá enfrentar nos próximos tempos.
2 — A presente Comunicação avalia os impactos do envelhecimento demográfico a vários níveis: no mercado de trabalho, na produtividade e no crescimento económico, bem como na protecção social e nas finanças públicas.
3 — Tendo em vista alcançar uma resposta construtiva ao desafio demográfico, a Comunicação da Comissão define as principais vias de acção nacional, regional e local, bem como à escala europeia, numa estratégia global de longo prazo, cuja execução dependerá da vontade e das competências de cada Estadomembro, pelo que apresenta cinco orientações políticas essenciais:

— Uma Europa que favoreça a renovação demográfica; — Uma Europa que valoriza o trabalho: mais empregos e uma vida activa mais longa e com qualidade; — Uma Europa mais produtiva e avançada; — Uma Europa organizada para receber e integrar os migrantes; — Uma Europa com finanças públicas viáveis: garante de uma protecção social adequada e da equidade entre gerações.

4 — Parecer

Face ao exposto, e nada havendo a opor, a Comissão de Educação, Ciência e Cultura remete o presente relatório à Comissão de Assuntos Europeus, para apreciação, de harmonia com o disposto no n.º 3 do artigo 7.º da Lei n.º 43/2006, de 25 de Agosto.

Assembleia da República, 4 de Dezembro de 2006.
O Deputado Relator, Sérgio Vieira — O Presidente da Comissão, António José Seguro.
4 O programa de Trabalho Educação e Formação 2010 constitui o quadro de referência estratégico para o desenvolvimento das políticas de educação e formação a nível comunitário, pretendendo fazer dos sistemas de educação e formação na Europa uma referência mundial de qualidade até 2010.
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Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho (CE) n.º 1081/2006 relativo ao Fundo Social Europeu e proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa de acção integrado no domínio da aprendizagem ao longo da vida (COM(2004)474 de 14.7.2006).