2 | II Série C - Número: 055 | 14 de Maio de 2007

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA

Relatório final do Grupo de Trabalho sobre a «Violência nas escolas»

Índice

1 — Nota introdutória 2 — Enquadramento

2.1— Prevenção e segurança 2.2 — Intervenção pedagógica e social 2.3 — Intervenção disciplinar e sancionatória

3 — Antecedentes parlamentares 4 — Audiência parlamentar 5 — Visita às escolas 6 — Audição pública sobre «A Segurança nas Escolas

6.1 — Programa 6.2 — Intervenção de especialistas 6.3 — Período de debate 6.4 — Intervenção dos Deputados

7 — Algumas práticas europeias 8 — Conclusões 9 — Parecer 10 — Anexo I: Relatórios das visitas às escolas 11 — Anexo II: Algumas referências bibliográficas

1 — Nota introdutória

O tema da «Violência nas Escolas» tem vindo a ser objecto de uma grande visibilidade social e mediática, surgindo nos vários meios de comunicação, quer através da sinalização de alguns casos quer em debates e intervenções sobre o fenómeno.
Também a Assembleia da República tem sido um espaço de reflexão e debate sobre a temática.
A Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, sob proposta do seu Presidente, o Sr. Deputado António José Seguro, fez constar no respectivo plano de actividades para a sessão legislativa em curso a constituição de um grupo de trabalho dedicado ao tema da «Violência nas Escolas» (doravante abreviadamente designado por GTVE).
Assim, no dia 16 de Janeiro de 2007, a constituição do GTVE foi aprovada em reunião ordinária da Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, sendo o mesmo composto pelos Srs. Deputados Júlia Caré, do PS, pelo Fernando Antunes, do PSD, Miguel Tiago, do PCP, Diogo Feio, do CDS-PP, Cecília Honório, do BE, e Francisco Madeira Lopes, de Os Verdes, e coordenado pela Sr.ª Deputada Fernanda Asseiceira, relatora ora signatária.
O GTVE definiu como objectivo primordial a promoção de uma séria e ampla reflexão sobre as diversas vertentes da violência em meio escolar e sobre as abordagens e soluções possíveis para esta problemática, em função das diferentes realidades eventualmente constatadas.
Neste sentido, a acção do GTVE foi planificada e alicerçada em quatro momentos distintos:

i) Agendamento de uma audição parlamentar aos responsáveis pela Equipa de Missão para a Segurança Escolar e pelo Observatório para a Segurança nas Escolas; ii) Promoção de visitas de Deputados a diferentes escolas das Áreas Metropolitanas do Porto e Lisboa (classificadas como «Territórios Educativos de Intervenção Prioritária»); iii) Organização da audição pública sobre «Segurança nas Escolas» na Assembleia da República, aberta ao público interessado; e iv) Elaboração do presente relatório referente às actividades desenvolvidas, apresentando conclusões e propondo iniciativas políticas e/ou legislativas.

Esta selecção, encontrando-se suportada por um largo consenso partidário, permitiu, por um lado, verificar o parecer dos responsáveis técnicos, indicados no âmbito de duas medidas de iniciativa governamental; por outro, constatar in loco as várias abordagens do problema por diferentes escolas e, por último, alargou a