7 | II Série C - Número: 055 | 14 de Maio de 2007

população para os principais aglomerados, o crescimento e a diversificação das minorias étnicas e culturais e a alteração na estrutura e organização das famílias.
Face à realidade actual, a Sr.ª Intendente constata uma menor difusão dos problemas, frisando, contudo, que a insegurança surge associada à agressão física e que ocorre a democratização do fenómeno da droga.
A Coordenadora da Equipa de Missão para a Segurança Escolar elencou igualmente a sucessão de medidas e acções, relacionadas com a segurança escolar, que antecederam a criação da Equipa de Missão.
Contextualizando o ponto de partida para a actividade da Equipa de Missão, são enunciadas outras medidas tomadas, nomeadamente, a criação de um Observatório para a Segurança Escolar, a reformulação do Programa Escola Segura e a «reformulação» dos programas TEIP.
De acordo com a Sr.ª Intendente Paula Peneda, a Equipa de Missão para a Segurança Escolar, sucedendo ao Gabinete Coordenador de Segurança que existia desde 1984, permitirá:

— Definir estratégias comuns e garantir uma articulação de forma permanente e consolidada com toda a comunidade educativa; — Aumentar os níveis de segurança na intervenção e na prevenção; — Promover uma melhor articulação com as forças de segurança (PSP e GNR); — Garantir uma articulação permanente com o Observatório de Segurança na Escola; e — Implementar e executar acções nesta área (planos de emergência, de prevenção e simulacros).

A propósito da actividade desenvolvida até ao momento, a Sr.ª Intendente Paula Peneda referiu que o processo de instalação da Equipa de Missão se encontra em fase final, estando em curso o levantamento do diagnóstico da situação, mediante reuniões nas Direcções Regionais de Educação, envolvendo a Polícia de Segurança Pública e Guarda Nacional Republicana.
Por outro lado, a Sr.ª Intendente referiu ainda as intervenções pontuais efectuadas em alguns estabelecimentos de ensino, a preparação de um draft para a página na Internet, bem como a participação nas reuniões do Grupo Coordenador da Escola Segura.

4.2 — Observatório da Segurança na Escola: O Prof. João Sebastião, em representação do Observatório de Segurança na Escola (doravante OSE), reconheceu, desde logo, a perspectiva abrangente da temática da segurança na escola, onde se incluem os acidentes escolares, a segurança alimentar, a prevenção de catástrofes, a segurança das instalações, a violência na escola e a prevenção de incidentes nos percursos casa-escola. Referindo-se aos objectivos do OSE, destaca o propósito de desenvolver métodos para a monitorização e avaliação da segurança nas escolas, de recolher informação e constituir uma base de dados de natureza não pessoal e, finalmente, produzir indicadores adequados ao conhecimento das situações de insegurança e violência nas escolas.
Realçou ainda, o Prof. João Sebastião, a importância de uma informação mais fiável para uma melhor compreensão do tipo de problemas existentes, visando a possibilidade de intervir atempadamente e em nome de uma melhor afectação de recursos.
Todavia, reconhece que existe uma razoável indefinição sobre o que considerar como violência na escola, entre o que são agressões, assaltos e roubos, uso ou venda de drogas, intimidações, incivilidade, indisciplina e destruição de bens.
Segundo o Prof. João Sebastião, existem, em relação à matéria, alguns paradoxos criados, designadamente: a visibilidade social versus desconhecimento; fenómeno recente versus fenómeno enraizado na escola desde sempre e unicidade do conceito versus diversidade e complexidade de situações. Como exemplo menciona os casos de violência e minorias étnicas e violência e insucesso escolar, em que os números comparativos apresentam discrepâncias assinaláveis. É assumido que existem problemas com a informação disponível uma vez que os instrumentos de recolha utilizados demonstram diversas deficiências e as escolas têm práticas muito diferenciadas de comunicação de ocorrências.
Como resposta a tal situação, o OSE entende como necessário conhecer de forma sistemática as condições de segurança nas escolas, clarificar e simplificar a comunicação de ocorrências de situações de violência nas escolas. Neste âmbito, sugerem-se modelos de recolha de informação: um inquérito às condições práticas de segurança nas escolas, um formulário electrónico para a participação de ocorrências de violência na escola e um inquérito à vitimação dirigido aos diversos intervenientes no processo educativo.
Actualmente, de acordo com o OSE, há uma ligeira tendência para o aumento das ocorrências registadas, não se sabe se esse aumento é real ou se resulta da maior visibilidade sobre o fenómeno, por uma maior preocupação dos serviços e escolas.
Face aos números apresentados, o OSE salienta que são os alunos as principais vítimas das ocorrências registadas, sendo os acessos à escola os locais menos seguros para os alunos e, por último, que nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto/Norte relevam, pelo seu número elevado, as acções contra o património (aquelas que afectam os bens da escola), contrariando as ideias correntes que consideram o roubo de bens pessoais dos alunos como factor corrente e massivo.