11 | II Série C - Número: 059 | 26 de Maio de 2007

C — Apesar do aumento de 2% face ao ano anterior, o número de participações registadas em 2006 mantém-se inferior aos valores registados em 2004 e 2003.
D — O aumento global do número de participações verificado em 2006 resultou em larga medida dos aumentos significativos observados em dois grupos específicos de crimes: os crimes ligados à violência doméstica e os crimes rodoviários, que, no seu conjunto, registaram um aumento global de 6541 casos.
E — O súbito acréscimo nos crimes ligados à violência doméstica (+2402 casos) surge justificado no relatório pela crescente sensibilização, quer da opinião pública, quer das Forças de Segurança, para a gravidade e dimensão escondida deste fenómeno social, bem como pelas campanhas e acções desenvolvidas por cada uma das Forças de Segurança.
F — No que concerne às grandes categorias criminais, verificaram-se acréscimos nos crimes contra as pessoas (+6%) e crimes contra o Estado (+7,3%), e decréscimos nos crimes contra o património (-1%) e contra a vida em sociedade (-1,5%).
G — As participações no âmbito da criminalidade denominada de violenta e grave sofreram um acréscimo de 2% em relação ao ano anterior, correspondente a mais 417 casos.
H — Continua a verificar-se uma significativamente maior incidência de actividade criminosa nas principais áreas urbanas do litoral, nomeadamente Lisboa, Porto, Setúbal, Faro, Aveiro e Braga, que no seu conjunto representam mais de 70% da criminalidade registada.
I — A análise da distribuição distrital da criminalidade permite constatar descidas em mais de 50% dos distritos e regiões autónomas, sendo de sublinhar, pela positiva, os decréscimos verificados em Portalegre, Aveiro, Coimbra, Viana do Castelo, Viseu, Beja e Madeira e, pela negativa, os acréscimos verificados nos distritos de Évora, Santarém, Lisboa, Porto, Setúbal e Castelo Branco.
J — A delinquência juvenil manteve em 2006 a tendência de diminuição verificada em anos anteriores, registando um ligeiro decréscimo, correspondente a menos 43 casos (-0,9%).
L — Ao nível da criminalidade grupal destaca-se a inversão da tendência de decréscimo verificado dos dois anos anteriores, constatando-se em 2006 um aumento de 12,9% das participações por este tipo de criminalidade (+866 ocorrências).
M — No que concerne à luta contra o tráfico de estupefacientes constata-se, relativamente a 2005, acréscimo nas quantidade de cocaína apreendida (+90,65 %); e decréscimos ao nível da heroína (-20,89%); ecstasy (-37,66%); e haxixe (-70,15%).
N — Não obstante permanecer a preocupação pela existência de agentes da autoridade vítimas de crimes em resultado das operações e intervenções policiais efectuadas, regista-se como uma evolução relevante a diminuição em 35,5% dos elementos vítimas de agressão durante o ano de 2006.
O — Em matéria de segurança rodoviária, manteve-se em 2006 a tendência dos anos anteriores de decréscimo do número de acidentes e de vítimas. Efectivamente, registou-se em 2006 um total de 172 462 acidentes (-4,5%) e 49 767 vítimas (-5,5%). De entre as vítimas, 891 foram mortais (-21,4%), 3689 ficaram gravemente feridos (-8,2%) e 45 187 ficaram ligeiramente feridos (-4,9%).
P — Da análise dos quantitativos globais de aumentos e perdas de efectivos, verifica-se que entraram 2733 elementos nas forças de segurança e que saíram 1626, traduzindo-se num saldo positivo de +1107 elementos à disposição das forças de segurança.
Q — Salvaguardadas as diferenças políticas e económico-sociais entre os vários países europeus e as distintas metodologias de recolha e tratamento de informação, constata-se que Portugal patenteia valores relativamente baixos no ratio de crimes/1000 habitantes, estando o nosso país bem posicionado nesta matéria.
R — O índice de prevalência de vitimização baixou entre 2000 e 2005 de 11,3 para 10,4, muito abaixo da média europeia, sendo Portugal o terceiro país com melhor desempenho nesta matéria, segundo dados constantes do «Relatório EUICS, The burden of crime in the EU, A comparative analysis of the European Survey of Crime and Safety (EU ICS), 2005».

4 — Parecer

O Relatório de Segurança Interna referente ao ano de 2006 reúne as condições constitucionais, legais e regimentais para subir a Plenário, reservando os grupos parlamentares as suas posições para o debate.

Nota: As conclusões e o parecer foram aprovados por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes.

Assembleia da República, 22 de Maio de 2007.
O Deputado Relator, João Serrano — O Presidente da Comissão, Osvaldo Castro.

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