4 | II Série C - Número: 063 | 18 de Junho de 2007

O Relatório refere que a ausência de margem de segurança orçamental suficiente para acomodar a posição cíclica menos favorável das economias conduziu a que, em 2004, ocorresse a maioria das decisões de declaração da situação de défice excessivo por parte do Conselho Ecofin, tendo este facto contribuído para a revisão do Pacto de Estabilidade e Crescimento, salientando a necessidade de uma análise económica rigorosa e do estabelecimento de objectivos de médio prazo para as finanças públicas.
Também destaca que Portugal foi o segundo país da zona Euro com maior correcção da situação orçamental em 2006, logo a seguir à Grécia (que atingiu um saldo de -2,6% do PIB, segundo dados do Eurostat). A Alemanha corrigiu a situação de défice excessivo um ano antes do previsto, enquanto a Itália, pelo contrário, viu o seu défice agravar-se em 0,2 p.p. do PIB.
O Relatório dá ênfase à redução da despesa (em relação ao PIB) registada em Portugal em 2006, afirmando que foi «o país que registou, neste conjunto de países
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, a maior redução de despesa», a qual passou de 47,4% do PIB em 2005 para 46,1% em 2006. Também refere que o rácio da dívida pública portuguesa foi inferior à média da zona Euro (64,7%, contra 69,0%), crescendo de forma mais moderada que em 2005.
Os Programas de Estabilidade e Crescimento dos diferentes Estados-membros apontam para uma situação em que todos registarão défices estruturais inferiores a 2% do PIB em 2008 e perto de 1% em 2009, à excepção da Grécia.
O Governo assinala no Relatório que as medidas tomadas por Portugal foram objecto de avaliação genericamente positiva pela Comissão Europeia, em Junho de 2006. Em Fevereiro de 2007, o Conselho emitiu o parecer relativo à actualização de Dezembro de 2006 do Programa de Estabilidade e Crescimento 20062010, no qual refere, no essencial, que «o Programa é, em grande medida, compatível com a correcção da situação de défice excessivo até 2008, sob reserva da aplicação integral e efectiva das medidas nele anunciadas e do reforço dessas medidas em caso de crescimento económico inferior ao projectado».
II.3. Evolução macroeconómica recente e perspectivas O Relatório de Orientação da Política Orçamental destaca a aceleração da actividade económica em Portugal no ano 2006, a qual se traduziu num crescimento do PIB na ordem dos 1,3%, suportada pelas exportações, pela retoma do crescimento do emprego e pelo avanço do processo de consolidação orçamental.
Não obstante, o Governo reconhece que a economia portuguesa continuou a divergir relativamente à zona Euro, essencialmente devido a ausência de recuperação do investimento.
Relativamente a 2007, o Relatório adianta que os indicadores disponíveis apontam para «a manutenção das condições favoráveis à continuação da aceleração da economia, com o sector exportador a manter-se dinâmico».
Principais Indicadores da Economia Portuguesa

Fonte: Relatório de Orientação da Política Orçamental 2007 Relativamente à procura interna, o documento refere que o seu comportamento reflectiu a desaceleração do consumo privado (condicionado por condições monetárias menos favoráveis e pela persistência de incertezas em relação à evolução do desemprego) e do consumo público (na sequência do esforço de consolidação das contas públicas pelo lado da despesa).
É também mencionado o nível de endividamento das famílias portuguesas, que terá voltado a aumentar em 2006, para 122% do seu rendimento disponível (contra 117% em 2005). Posteriormente à elaboração do (1) Estados-membros da área do Euro em situação de défice excessivo.

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