9 | II Série C - Número: 063 | 18 de Junho de 2007

No que se refere às receitas correntes, deve destacar-se o aumento em 0,6 p.p. do peso da receita fiscal no PIB, passando de 23,5% em 2005 para 24,1% em 2006. Esta tem sido uma tendência constante nos anos mais recentes, à excepção da quebra de 0,7 p.p. registada em 2003 (para 22,0% do PIB).
O crescimento das receitas correntes é atribuído ao aumento da taxa normal de IVA, à subida do Imposto sobre o tabaco e do Imposto sobre os produtos petrolíferos, a medidas no âmbito do IRS (como a eliminação de benefícios fiscais), ao crescimento da cobrança do IRC e ao combate à fraude e à evasão fiscais.
Já no que toca às despesas, há a registar a diminuição em 0,6 p.p. do peso das despesas correntes no PIB, após um acréscimo de 1,4 p.p. verificado em 2005.
Quanto às despesas de capital, manteve-se a tendência decrescente do seu peso no PIB, embora de forma mais acentuada que em 2005 (em 2006 representaram apenas 3,4% do PIB, contra 4,1% no ano anterior).
Destaque para a formação bruta de capital fixo, que diminuiu 0,5 p.p. do PIB, mais 0,1 p.p. que o valor orçamentado.
O Relatório destaca o decréscimo em 0,9 p.p. do PIB das despesas com o pessoal, para o qual contribuiu a diminuição líquida do número de funcionários públicos. Em contrapartida, as prestações sociais mantiveram a tendência de crescimento evidenciada em anos recentes.
Em termos absolutos, a variação de 2006 face a 2005 foi a que se apresenta no quadro seguinte, tendo em conta os valores apresentados no Relatório de Orientação da Política Orçamental.
Conta das Administrações Públicas 2005-2006 2005 2006 Var.
Var.
(em %) Receita corrente 59.796 64.033 4.237 7,1% Despesa corrente 64.567 66.322 1.755 2,7% Receita de capital 1.955 1.568 -387 -19,8% Despesa de capital 6.079 5.333 -746 -12,3% Receita total 61.751 65.601 3.850 6,2% Despesa total 70.645 71.656 1.011 1,4% Cap./Nec.
Financiamento -8.895 -6.055 2.840 - Fonte: Relatório de Orientação da Política Orçamental 2007 Unidade: Milhões de euros O crescimento da despesa total situou-se em 1,4%, muito por conta do sacrifício da despesa de capital, que em 2006 sofreu um decréscimo na ordem dos 12,3%.
Relativamente à dívida pública, esta manteve em 2006 a tendência de subida dos últimos anos, «embora em forte desaceleração face a 2005».
As estimativas do Governo apontam para que esta tenha atingido em 2006 um peso de 64,7% do PIB, ou seja, mais 1,2 p.p. do PIB que no ano anterior, sendo a quase totalidade deste agravamento atribuível ao défice primário.
Evolução da Dívida Pública 2005-2006 (% do PIB)

Fonte: Relatório de Orientação da Política Orçamental 2007 II.4.2. Execução Orçamental no 1.º Trimestre de 2007 O défice orçamental do subsector Estado atingiu em Março os 1.243,7 milhões de euros, o que representa um desagravamento de 175,2 milhões face a idêntico período de 2006 (-12,3%).
A receita cresceu 6,9% relativamente a Março de 2006 (atingindo 8663,4 milhões de euros), enquanto a despesa aumentou 4,1% (para 9907,1 milhões de euros). A receita corrente aumentou 8,6% e a despesa corrente 4,1%. A receita de capital diminuiu 129,8%, enquanto a despesa de capital aumentou 3,3%.

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