13 | II Série C - Número: 063 | 18 de Junho de 2007

subindo até ligeiramente face a 2006, o que parece indiciar que o Governo não estará disposto a abdicar desta fonte de receitas. [Substituído em Comissão por: «13 — O Governo prevê que, até 2010, o peso da despesa total no PIB diminua significativamente dos actuais 46,1% para 41,8%, enquanto o peso da receita total deverá decrescer de 42,2% para 41,4%.
No entanto, o peso da receita fiscal no PIB mantém-se praticamente invariável ao longo do período, subindo até ligeiramente face a 2006.»] 14. De acordo com o Relatório, o rácio dívida pública/PIB deverá iniciar uma trajectória descendente em 2008, regressando a valores inferiores a 60% do PIB em 2010. [Aprovado em Comissão] IV. Parecer Face ao exposto, a Comissão de Orçamento e Finanças é de Parecer que o «Relatório de Orientação da Política Orçamental 2007» apresentado pelo Governo preenche os requisitos regimentais e legais e está em condições de subir a Plenário, reservando os grupos parlamentares as suas posições para o debate.

Assembleia da República, 13 de Junho de 2007.
O Deputado Relator, José Manuel Ribeiro — O Presidente da Comissão, Mário Patinha Antão.
Nota: — As conclusões tiveram a seguinte votação: As conclusões n.os 1 a 7, 10 e 14 foram aprovadas por unanimidade; As conclusões n.os 8, 11 e 12 foram rejeitadas, com votos contra do PS e votos a favor do PSD e do CDSPP; A proposta do PS, de substituição da conclusão n.º 9, foi aprovada, com votos a favor do PS e CDS-PP e a abstenção do PSD; A conclusão n.º 9 ficou prejudicada pela votação anterior; A proposta do PS, de emenda da conclusão n.º 13, foi aprovada, com votos a favor do PS e abstenções do PSD e CDS-PP; A conclusão n.º 13 ficou prejudicada pela votação anterior.
— O parecer foi aprovado por unanimidade.