18 | II Série C - Número: 063 | 18 de Junho de 2007

alterando-se a orientação da política discricionária para contra-cíclica. Em 2006, o défice primário estrutural foi fortemente reduzido, traduzindo-se numa política orçamental discricionária pró-cíclica.
28 — Está prevista a continuação de uma política orçamental pró-cíclica até 2009, devido à diminuição programada do saldo primário estrutural numa conjuntura económica desfavorável. Para 2010, prevê-se a passagem a uma conjuntura favorável (fecho do hiato do produto), o que, a verificar-se, faz com a política discricionária prevista para esse ano possa ser considerada contracíclica.

Principais medidas discricionárias de consolidação

29 — O Relatório identifica um conjunto de medidas estruturais que contribuem para o processo de consolidação orçamental. Refere nomeadamente: a racionalização de processos, serviços e efectivos na Administração Pública; a modernização do sistema de Emprego Público; a contenção do crescimento da despesa em Segurança Social e Saúde; e a modernização do processo orçamental. 30 — O Relatório procura avaliar o esforço de consolidação orçamental por comparação com um cenário de não alteração da política orçamental em 2006 (“no-policy change”). Conclui que «as medidas implementadas em 2006 representam, assim, uma poupança de 2,7% do PIB». No entanto não procede à quantificação do efeito orçamental de cada uma das medidas implementadas.
31 — A UTAO na análise que efectuou, observou que as hipóteses usadas na construção do cenário de referência do Relatório (baseline) suscitam questões técnicas, nomeadamente a quantificação de forma agregada dos efeitos das principais medidas estruturais (assumindo-se implicitamente uma homogeneidade de comportamento das rubricas da despesa e receita correntes) e a não consideração dos efeitos do crescimento económico nem da inflação. Introduz-se, assim, na análise uma simplificação da realidade orçamental que se tem por excessiva nos termos descritos no corpo do texto. Acresce que, o método é sensível a alterações de alguns dos seus parâmetros, como seja o número de anos considerado na determinação da tendência das rubricas consideradas. Nos cálculos da UTAO, a estimativa de “poupança” apurada com base na metodologia proposta no Relatório pode variar entre 2,2% e 2,9% do PIB para 2006, e entre uma “poupança” negativa de 0,2% do PIB e uma poupança de 1% do PIB para 2007. Por exemplo, usando, como no Relatório, uma memória de 4 anos e o método aí preconizado, a poupança estimada de medidas a implementar em 2007 seria de 0,6% do PIB.

Índice

Sumário executivo Parte I Introdução Parte II 1 — Enquadramento e perspectivas macroeconómicas 1.1 — Projecções macroeconómicas no Relatório 1.2 — Análise comparada das projecções macroeconómicas 2 — A evolução das principais rubricas orçamentais 2.1 — Evolução dos principais agregados 2.1.1 — Despesa 2.1.2 — Receita 2.1.3 — Saldos 2.1.4 — Dívida pública 2.2 — Os objectivos orçamentais para o período 2007-2010 2.2.1 — A revisão dos objectivos orçamentais para 2007 e 2008 2.2.2 — Os compromissos comunitários 3 — O processo de consolidação orçamental 4 — A Orientação da Política Orçamental discricionária 5 — Quantificação do impacto orçamental das principais medidas de política discricionária 5.1 — Principais medidas 5.2 — Análise da metodologia de avaliação de impacto no Relatório