21 | II Série C - Número: 063 | 18 de Junho de 2007

excessivamente favorável traduzir-se-ia num saldo orçamental efectivo pior do que o previsto (défice mais elevado ou menor excedente); pelo contrário previsões excessivamente pessimistas resultariam num saldo efectivo melhor (menor défice ou maior excedente) que o previsto. Assim, esta secção começa por apresentar as previsões mais recentes referentes à evolução do PIB e suas componentes para o período a que respeita a referida actualização (2007-2010), bem como quanto ao enquadramento internacional da economia portuguesa. Com vista a analisar o realismo das previsões macroeconómicas, efectua-se uma comparação com as mais recentes elaboradas por instituições de referência nacionais (v.g. Banco de Portugal) e internacionais (v.g. Comissão Europeia, FMI e OCDE)
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1.3 — A análise das projecções e objectivos para os principais agregados das finanças públicas será efectuada nas secções seguintes.
1.1 Projecções macroeconómicas no Relatório

1.4 — Face ao cenário subjacente ao PEC, o Relatório mantém inalteradas as previsões de crescimento do PIB, da taxa de inflação e da taxa de desemprego no horizonte temporal de 2007 a 2010. Introduz, no entanto, alterações das quais se destacam as relativas: (i) — à composição do crescimento económico nos anos de 2007 e 2008; (ii) — à previsão do nível de desequilíbrio externo; (iii) — e à revisão das hipóteses usadas para a caracterização do enquadramento internacional da economia portuguesa, nomeadamente as relativas à procura externa relevante, às taxas de juro e de câmbio e ao preço do barril de petróleo (Brent).
1.5 — No que respeita ao PIB, o Governo mantém a previsão relativa à aceleração do seu ritmo de crescimento para 1,8% em 2007, 2,4% em 2008 e 3% em 2009 e 2010. Relembre-se a este propósito que, para 2006, o INE estima que o crescimento do PIB tenha ascendido a 1,3%, o que representa uma aceleração face aos 0,5% registados em 2005.
1.6 — O Relatório como se referiu, incorpora alterações, na composição do crescimento económico esperado em 2007 e 2008, em três componentes da despesa: Consumo Público, Exportações e Importações.
Por anos, as alterações são as seguintes:

— 2007. A previsão apresentada no Relatório aponta para que o consumo público desça mais do que previsto no PEC: 1,4% em vez de 1,3%, em resultado da revisão do objectivo para o saldo orçamental em 2007, de -3,7% para -3,3% do PIB. Face a uma previsão de maior dinamismo da procura externa relevante, também efectuada pela Comissão Europeia, o crescimento das exportações foi revisto ligeiramente em alta de 7,2% para 7,4%. No entanto, a revisão, em paralelo, do crescimento das importações, de 3,7% para 4,0%, gera, segundo se refere no Relatório, um impacto nulo na procura externa líquida.
— 2008. As alterações são de menor dimensão neste ano, limitando-se à revisão dos ritmos de crescimento das exportações e importações, que passam de 6,8% para 6,9% e de 4,3% para 4,5%, respectivamente. No Relatório, atribui-se novamente este ajustamento à melhoria das perspectivas para a procura externa. Esta revisão não tem qualquer impacto na procura externa líquida, mantendo-se, por isso, a previsão de crescimento do PIB.
1.7 — Outra alteração em face do cenário apresentado no PEC respeita à alteração das hipóteses referentes ao enquadramento internacional da economia portuguesa no período de 2007 a 2010. Tal alteração reflecte os desenvolvimentos ocorridos nos mercados internacionais desde então. Assim, o preço do barril de petróleo (Brent) foi revisto em baixa, cerca de -2 USD em 2007 e -3 USD em 2008, para 64,1 e 65 USD, respectivamente, mas, ainda assim, situando-se acima da mais recente previsão tomada pelo FMI no seu World Economic Outlook de Abril de 2007 (v.g. 60,75 USD e 64,75 USD, respectivamente). No que respeita às taxas de juro, as de curto prazo (EURIBOR) foram revistas em alta em 30 pontos base em 2007, e 40 pontos base nos anos seguintes, incorporando as subidas entretanto decididas pelo BCE e as esperadas pelos mercados financeiros. Já quanto às taxas de juro de longo prazo foram apenas revistas em alta em 2007 para 4,3%, ou seja mais 10 pontos base que a estimativa do PEC. 1 As previsões económicas estão naturalmente condicionadas pela informação disponível no momento da sua elaboração, pelo que é importante ter-se presente que as do Banco de Portugal foram divulgadas em Janeiro de 2007, as do FMI em Abril e as da Comissão Europeia no início de Maio, em ambos os casos anteriormente à apresentação pública da nova previsão da Conta das Administrações Públicas para o período de 2007 a 2010 que consta do Relatório de Orientação da Política Orçamental. Já as da OCDE foram divulgadas posteriormente, em 24 de Maio.