16 | II Série C - Número: 063 | 18 de Junho de 2007

consideram que a sustentação da recuperação da actividade económica terá de passar pela retoma da procura interna e, em particular, do investimento, sendo crucial que esta componente da despesa reaja ao dinamismo das exportações.

Evolução dos principais agregados orçamentais

11 — A análise de forma desagregada da despesa corrente Administrações Públicas encontra-se dificultada por quebras estatísticas nalgumas séries e pela ausência de informação suficientemente desagregada no Relatório em análise. 12 — A despesa total, corrigida dos efeitos das medidas temporárias, apresentou entre 1999 e 2005 uma tendência de crescimento do seu peso no PIB, passando de 43,2% do PIB em 1999 para 47,4% em 2005 (um acréscimo de 4,2 p.p. do PIB). Este crescimento foi o resultado do aumento do peso no PIB da despesa corrente primária, uma vez que a despesa de capital vê o seu peso no PIB reduzido entre 1999 e 2005, e simultaneamente se verifica uma redução de 0,3 p.p. do PIB no peso dos juros da dívida pública.
13 — Em 2006, a despesa corrente baixou 0,6 p.p. do PIB. Para esta redução contribuíram sobretudo as despesas com o pessoal, em 0,9 p.p. do PIB (contributo que se reduz a 0,6 p.p. corrigindo do efeito da transformação de hospitais em EPE) e a redução em 0,2 p.p. do PIB das despesas com subsídios. O Relatório refere que para a redução das despesas com pessoal contribuiu a diminuição líquida do número de funcionários públicos. No entanto, não apresenta qualquer indicador sobre a evolução do número de funcionários públicos.
14 — A despesa de capital apresenta uma tendência decrescente ao longo do período em análise. Reduziu-se de 5,8% do PIB em 1999, para 3,4% em 2006 (-2,4 p.p. do PIB). Projecta-se até 2010 uma redução da despesa de capital para 3,2% do PIB.
15 — Entre 1999 e 2005, a receita corrente aumentou 1,3 p.p. do PIB, sobretudo devido ao crescimento das contribuições sociais em 1,7 p.p. do PIB, tendo a receita fiscal subido apenas 0,2 p.p. do PIB. Em 2006, a receita corrente aumentou 1,1 p.p. do PIB, devido a um acréscimo de 0,6 p.p. do PIB na cobrança de receitas fiscais e a um acréscimo de 0,5 p.p. do PIB na outra receita corrente. Em resultado do efeito conjugado da evolução das receitas correntes e de capital, a receita total aumentou 0,8 p.p. do PIB em 2006.
16 — Para o período 2007-2010, projecta-se uma redução da receita total em percentagem do produto, em 0.8 p.p. face ao nível de 2006. Esta resulta da redução de 0,5 p.p. na receita corrente e da redução de 0,3 p.p. na receita de capital. A descida da receita corrente deve-se às diminuições esperadas nas contribuições sociais e nas outras receitas correntes, pois para as receitas fiscais projecta-se um aumento de 0,2 p.p. do PIB entre 2007 e 2010.
17 — Excluindo o impacto de medidas extraordinárias, o défice orçamental subiu sucessivamente desde 1999, atingindo um máximo de 6% do PIB em 2005. Contudo, em 2006, desceu para 3,9% do PIB, menos 2,1 p.p.
que no ano anterior.

Revisão de objectivos orçamentais

18 — Devido a uma execução orçamental em 2006 melhor em 0,7 p.p. do que o previsto na actualização de Dezembro de 2006 do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), o Governo reviu em baixa o valor projectado para o défice orçamental para os anos de 2007 e 2008 (em 0,2 e 0,4 p.p. do PIB, respectivamente), mantendo inalterados os objectivos para 2009 e 2010, incluindo o atingir do Objectivo de Médio Prazo de um défice estrutural no montante de 0,5% do PIB, em 2010.
19 — Face ao previsto no PEC, e considerando um stock de dívida pública mais baixo no ano de 2006, o Relatório em análise apresenta igualmente uma revisão em baixa da estimativa do pagamento de juros da dívida pública. O valor dessa revisão em baixa ascende a: 0,1 p.p. do PIB em 2007 e 2008; 0,2 p.p. em 2009; e 0,3 p.p. em 2010. A redução prevista nos encargos com a dívida não é, no entanto, reflectida numa melhoria do saldo orçamental em 2009 e 2010, prevendo-se antes uma redução do saldo primário (em 0,2 p.p. do PIB) face ao previsto no PEC para acomodar a poupança prevista nos juros.
20 — Já quanto ao nível de receitas e despesas expressos em percentagem do PIB, não é possível realizar uma comparação rigorosa em face do previsto no PEC, porquanto o Relatório refere importantes alterações metodológicas no apuramento da receita e despesa das Administrações Públicas, sem contudo apresentar a