20 | II Série C - Número: 063 | 18 de Junho de 2007

Parte I Introdução 1. Orientação da COF 1 — Nos termos da orientação da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) expressa no mandato constante do ponto “6. Debate sobre a Orientação da Política Orçamental (LEO)”, do Plano de Trabalhos da UTAO (1º semestre de 2007), consignado no Plano Global de Actividades da UTAO, aprovado na reunião da COF de 14.03.2007, tal como alterado nos termos e para os efeitos da deliberação da Mesa da COF em 8 de Maio de 2007, designadamente em vista de antecipar a entrega da Nota Técnica sobre a Orientação da Política Orçamental de 15 de Junho para 30 de Maio de 2007, cumpre à UTAO elaborar:

“1.ª Nota Técnica de enquadramento do tema, com destaque para o estudo da evolução das principais rubricas a ter em conta e para a recolha de estimativas de efeitos orçamentais das principais medidas de políticas discricionárias já em execução ou previstas”.

2. Objectivo

2 — O objectivo da presente Nota Técnica é analisar o Relatório de Orientação da Política Orçamental, de Abril de 2007 (Relatório), elaborado pelo Governo e recebido na COF a 8 de Maio de 2007, com vista a apurar a evolução passada e prevista para as principais rubricas orçamentais, e os efeitos das principais medidas de consolidação orçamental previstas no horizonte de médio prazo (2007-2010).

3. Metodologia

3 — A execução da Orientação, requereu o estudo técnico dos seguintes pontos de análise: realismo do enquadramento macroeconómico apresentado no Relatório, promovendo a sua análise comparativa; evolução das principais rubricas orçamentais; esforço de consolidação orçamental e da orientação da política orçamental discricionária; quantificação dos efeitos das principais medidas de política discricionária.

4. Plano da exposição

4 — A Nota Técnica tem duas partes. A primeira é de natureza introdutória. A segunda parte encontra-se dividida em cinco capítulos. O primeiro capítulo procede ao estudo comparado do enquadramento macroeconómico constante no Relatório. O segundo capítulo analisa a evolução das principais rubricas orçamentais, a revisão dos objectivos orçamentais para 2007 e 2008 e o cumprimento dos compromissos europeus. O terceiro capítulo analisa o esforço de consolidação orçamental previsto para 2007-2010 no Relatório, bem como os esforços de consolidação efectuados desde 1999, quer de uma forma agregada, quer de forma mais desagregada. O quarto capítulo analisa a orientação da política orçamental discricionária. O quinto e último capítulo é dedicado à análise da questão da quantificação dos efeitos das principais medidas específicas de política discricionária (de consolidação).
Parte II 1 — Enquadramento e perspectivas macroeconómicas 1.1 — O Relatório apresenta uma nova previsão da conta das Administrações Públicas para o período de 2007 a 2010, elaborada após a divulgação dos resultados da execução orçamental de 2006. Apresenta nomeadamente uma actualização dos objectivos para os principais agregados das finanças públicas naquele horizonte temporal (em particular para o saldo orçamental e a dívida pública em percentagem do PIB) relativamente aos constantes da actualização de Dezembro de 2006 do Programa de Estabilidade e Crescimento 2006-2010 (PEC).
1.2 — As projecções orçamentais dependem das previsões macroeconómicas utilizadas na sua elaboração, pelo que estas deverão ser as mais realistas possíveis. Um quadro macroeconómico