Debates Parlamentares - Diário 063, p. 8 (2007-06-18)

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8 | II Série C - Número: 063 | 18 de Junho de 2007

As exportações de bens e serviços aumentaram 8,1% e as importações 1,9% (10,1% e 4,4% no trimestre anterior, respectivamente). O Saldo da Balança de Bens e Serviços atingiu -6,2% do PIB, que compara com 6,3% no período anterior.
Por último, uma referência para a necessidade de financiamento da economia portuguesa, que passou de 7,7% do PIB no último trimestre de 2006 para -6,9% no primeiro de 2007, devido à melhoria do saldo das transferências de capital.
II.4. Finanças Públicas II.4.1. Finanças Públicas em 2006 O Relatório de Orientação da Política Orçamental recorda que 2006 foi o primeiro ano em que a política económica foi da inteira responsabilidade do actual Governo: «os progressos realizados são assinaláveis e ultrapassaram as expectativas, tendo-se efectuado um corte de 1/3 no défice global, reduzindo-o em 2,1 p.p.
do PIB (2,2 p.p. em termos estruturais). Como consequência, em 2006 realizou-se dois terços da consolidação necessária para, em três anos (2006-2008), atingir um défice menor que 3% do PIB. Ao contrário do que aconteceu em 2005, em que a contenção no défice foi alcançada sobretudo através do aumento da receita, em 2006 o impacto das medidas estruturais que vêm sendo adoptadas já foi patente na contenção da despesa pública».
Saldos Orçamentais 2002-2006 (% do PIB)

O défice global das Administrações Públicas diminuiu de 6,0% do PIB em 2005 para 3,9% em 2006, 0,7 p.p abaixo da meta inicialmente traçada pelo Governo. No mesmo período, o défice primário desceu 2,2 p.p., passando para 1,1% do PIB. O saldo global estrutural reduziu-se para -2,7% do PIB, o que representa uma descida de 2,2 p.p. do PIB face a 2005.
Do Relatório retira-se que, em 2006, a consolidação orçamental ficou a dever-se, em grande medida, ao corte das despesas de capital, pois estas reduziram-se 0,7 p.p. do PIB, enquanto a despesa corrente diminuiu 0,6 p.p..
Paralelamente, verificou-se o crescimento da receita corrente em 1,1 p.p. do PIB (a componente mais elevada de todas) e a diminuição da receita de capital em 0,3 p.p..
Resumidamente, apresenta-se a evolução da conta das Administrações Públicas entre 2005 e 2006, em percentagem do PIB.
Conta das Administrações Públicas 2005-2006 (% do PIB) 2005 2006 Var.
(em p.p.) Receita corrente 40,1 41,2 1,1 Despesa corrente 43,3 42,7 -0,6 Receita de capital 1,3 1,0 -0,3 Despesa de capital 4,1 3,4 -0,7 Receita total 41,4 42,2 0,8 Despesa total 47,4 46,1 -1,3 Cap./Nec.
Financiamento -6,0 -3,9 2,1 Fonte: Relatório de Orientação da Política Orçamental 2007 Consultar Diário Original

8 | II Série C - Número: 063 | 18 de Junho de 2007As exportações de bens e serviços aumentaram 8,1% e as importações 1,9% (10,1% e 4,4% no trimestre anterior, respectivamente). O Saldo da Balança de Bens e Serviços atingiu -6,2% do PIB, que compara com 6,3% no período anterior.
Por último, uma referência para a necessidade de financiamento da economia portuguesa, que passou de 7,7% do PIB no último trimestre de 2006 para -6,9% no primeiro de 2007, devido à melhoria do saldo das transferências de capital.
II.4. Finanças Públicas II.4.1. Finanças Públicas em 2006 O Relatório de Orientação da Política Orçamental recorda que 2006 foi o primeiro ano em que a política económica foi da inteira responsabilidade do actual Governo: «os progressos realizados são assinaláveis e ultrapassaram as expectativas, tendo-se efectuado um corte de 1/3 no défice global, reduzindo-o em 2,1 p.p.
do PIB (2,2 p.p. em termos estruturais). Como consequência, em 2006 realizou-se dois terços da consolidação necessária para, em três anos (2006-2008), atingir um défice menor que 3% do PIB. Ao contrário do que aconteceu em 2005, em que a contenção no défice foi alcançada sobretudo através do aumento da receita, em 2006 o impacto das medidas estruturais que vêm sendo adoptadas já foi patente na contenção da despesa pública».
Saldos Orçamentais 2002-2006 (% do PIB)O défice global das Administrações Públicas diminuiu de 6,0% do PIB em 2005 para 3,9% em 2006, 0,7 p.p abaixo da meta inicialmente traçada pelo Governo. No mesmo período, o défice primário desceu 2,2 p.p., passando para 1,1% do PIB. O saldo global estrutural reduziu-se para -2,7% do PIB, o que representa uma descida de 2,2 p.p. do PIB face a 2005.
Do Relatório retira-se que, em 2006, a consolidação orçamental ficou a dever-se, em grande medida, ao corte das despesas de capital, pois estas reduziram-se 0,7 p.p. do PIB, enquanto a despesa corrente diminuiu 0,6 p.p..
Paralelamente, verificou-se o crescimento da receita corrente em 1,1 p.p. do PIB (a componente mais elevada de todas) e a diminuição da receita de capital em 0,3 p.p..
Resumidamente, apresenta-se a evolução da conta das Administrações Públicas entre 2005 e 2006, em percentagem do PIB.
Conta das Administrações Públicas 2005-2006 (% do PIB) 2005 2006 Var.
(em p.p.) Receita corrente 40,1 41,2 1,1 Despesa corrente 43,3 42,7 -0,6 Receita de capital 1,3 1,0 -0,3 Despesa de capital 4,1 3,4 -0,7 Receita total 41,4 42,2 0,8 Despesa total 47,4 46,1 -1,3 Cap./Nec.
Financiamento -6,0 -3,9 2,1 Fonte: Relatório de Orientação da Política Orçamental 2007 Consultar Diário Original

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