3 | II Série C - Número: 065 | 28 de Junho de 2007

garantir a necessária força, estabilidade e o rumo da União, será sempre difícil e incerto enfrentar a evolução acelerada destes últimos três anos e as mudanças verificadas neste período (e as que se perspectivam), quer no plano da conjuntura política interna de alguns Estados-membros, quer no plano da UE propriamente dito, quer finalmente no plano da conjuntura política internacional.
A Estratégia Política Anual para 2008 é um documento de orientação estratégica, cujas medidas nele previstas se dirigem aos cerca de 500 milhões de europeus que vivem e trabalham no espaço comum europeu; pelo menos é pressuposto que assim seja e que este seja também um instrumento que contribua para construir a Europa dos cidadãos e para fortalecer a UE e o processo de construção europeia.
A dificuldade e a complexidade políticas no espaço europeu são consabidas. Daí que podendo ser fácil, no plano teórico, alvitrar soluções e alternativas, no plano prático, da realidade concreta, quaisquer soluções e reformas previstas (a Estratégia de Lisboa renovada para o Crescimento e Emprego, a Agenda Social, a revisão do Orçamento Comunitário, por exemplo), num quadro de democracia, de liberdade, de economia aberta e de livre opinião como a que existe na Europa, só serão possíveis com muita cooperação entre as instituições da EU, entre estas e as instituições dos Estados-membros e entre estes e com boas lideranças e vontade política forte e decidida de as concretizar.
E assim é que a cooperação, aquela que diz respeito por exemplo à Cooperação Territorial Europeia, enquanto importante instrumento ao serviço da coesão, do equilíbrio e da sustentabilidade do desenvolvimento de todo o território comunitário, por ser muito relevante, afigura-se-nos insuficientemente tratada nesta EPA 2008. Com efeito, teria sido importante sublinhar, reforçar e priorizar, como, aliás, recomendou o Conselho através da sua decisão de 6 de Outubro de 2006, a necessidade de promover mais intensamente a cooperação transfronteiriça, a cooperação transnacional e a inter-regional, justamente por mor dos mais recentes alargamentos e, como foi salientado naquela decisão, porque as fronteiras nacionais ainda constituem um obstáculo ao pleno e equilibrado desenvolvimento de todo o espaço europeu, podendo mesmo limitar o seu potencial de competitividade.
Finalmente, a operacionalidade de qualquer documento estratégico, como o que aqui temos presente e estamos a apreciar, afere-se pela afectação dos recursos financeiros disponíveis. Acontece que, embora tenham sido definidas e descritas, com minúcia e pormenor, as acções prioritárias e explicadas as respectivas razões e fundamentos, a afectação dos recursos financeiros às prioridades (afectação cujo montante é muito diferente de prioridade para prioridade) não teve o mesmo grau de explicação e fundamentação. E, salvo melhor opinião, deveria tê-lo, para podermos fazer correctas e aprofundadas análises comparativas e aferir da completa validade e operacionalidade substantiva desta EPA 2008.

III — A Estratégia Política Anual para 2008

1. As acções prioritárias em 2008

Prioridades transversais

A CE apresentou três grandes prioridades transversais, a saber: a luta contra as alterações climáticas; a Estratégia de Lisboa renovada para o Crescimento e o Emprego; e as migrações. A CE entende que estas prioridades, sendo centrais para 2008, estão presentes nos quatro principais objectivos estratégicos da Comissão (Prosperidade, Solidariedade, Segurança e Liberdade e Reforço do Papel da Europa no Mundo), mas não dizem respeito apenas a 2008 e, aliás, projectam-se no futuro.
Nesta EPA 2008, a CE trouxe, assim, para a primeira fila das suas preocupações e prioridades, a luta contra as alterações climáticas e uma energia sustentável, segura e competitiva, para garantir prosperidade e crescimento sustentável. Neste entendimento, a CE inclui medidas para a criação de uma rede europeia de gás e de electricidade, medidas para promover a eficiência energética e a energia sustentável, a revisão do sistema de reservas petrolíferas da EU para reforçar a solidariedade entre os Estados-membros no domínio energético, medidas para dar seguimento ao Plano Estratégico Europeu para as Tecnologias Energéticas e disposições destinadas a fazer cumprir as regras da concorrência e do mercado interno no sector da energia.
Do mesmo modo, a CE compromete-se a diligenciar a nível mundial no sentido de reduzir as emissões de CO
2 para além de 2012, isto é, para além de Quioto.
Trouxe também a Estratégia de Lisboa renovada para o Crescimento e Emprego apontando-a como um programa destinado a promover a prosperidade, a qualificação ambiental, a inserção social, numa lógica coerente de parcerias entre os Estados-membros e no respeito pelas especificidades e pelo estádio de desenvolvimento de cada país, sendo que 2008 será o ano em que se verificarão os primeiros resultados da aplicação da Estratégia no que respeita às políticas de coesão e de desenvolvimento rural.
Finalmente, e como tema comum e transversal aos quatro objectivos prioritários supra referidos, a CE tratará a gestão dos fluxos migratórios para a EU, apresentando duas propostas legislativas sobre a migração de mão-de-obra, que abordarão as condições de entrada e de residência dos trabalhadores sazonais e dos estagiários remunerados no espaço da EU. A CE proporá ainda medidas que favoreçam uma política comum de migração e medidas destinadas a criar um sistema de asilo europeu comum até 2010. A CE compromete-