Debates Parlamentares - Diário 065, p. 7 (2007-06-28)

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7 | II Série C - Número: 065 | 28 de Junho de 2007

2. Tais acções e recursos, no dizer da CE, são o desenvolvimento lógico e coerente das suas propostas e da sua política com vista a alcançar os principais objectivos estratégicos fixados no início do seu mandato: Prosperidade, Solidariedade, Segurança e Liberdade e Reforço do Papel da Europa no Mundo.
3. A CE considerou, em primeiro lugar e além daquelas prioridades estratégicas do seu mandato, as seguintes prioridades a que chamou de transversais: a luta contra as alterações climáticas e uma energia sustentável e segura; a Estratégia de Lisboa renovada para o Crescimento e o Emprego; e as Migrações. Uma melhor Regulamentação, bem como a melhoria da Comunicação com os cidadãos em 2008, também foram prioridades da CE.
4. O documento em apreço é, assim, uma parte de um todo estratégico com o qual a CE pretende enfrentar os desafios do alargamento, da Globalização e que preparará os europeus para o futuro.
5. Sendo importantes e decisivos estes desafios, os quais naturalmente influenciam as prioridades e as acções da CE, a questão do novo Tratado Constitucional é uma questão maior e fundamental para o rumo da Europa e para o processo de construção europeia.
6. A cooperação, em especial a Cooperação Territorial Europeia, deve ser promovida enquanto instrumento ao serviço da Coesão, do equilíbrio e do desenvolvimento de todo o território comunitário, tal como recomendou o Conselho na sua decisão de 6 de Outubro de 2006.
7. A afectação às prioridades dos recursos financeiros disponíveis (num total de 48,3 milhões de euros para 2008) deveria ter sido melhor e mais detalhadamente explicada nesta EPA 2008.
8. Saúda-se a intenção da CE de melhorar a comunicação com os cidadãos em 2008 e de trabalhar em parceria com as outras instituições europeias e com os Estados-membros, numa lógica acompanhada e articulada de trabalho e de execução das acções.

V — Parecer

Considerando e relevando as considerações, a apreciação e a exposição apresentadas, bem como o relatório anexo da comissão especializada referida, o nosso parecer é de que o presente relatório sobre a Estratégia Política Anual da Comissão Europeia para 2008 se encontra em condições regimentais e legais de ser agendado para apreciação pelo Plenário da Assembleia da República.

Assembleia da República, 20 de Junho de 2006.
O Deputado Relator, Armando França — O Presidente da Comissão, Vitalino Canas.

Nota: As conclusões e o parecer foram aprovadas por unanimidade (PS, PSD e CDS-PP), registando-se a ausência do PCP e do BE.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

7 | II Série C - Número: 065 | 28 de Junho de 2007
2. Tais acções e recursos, no dizer da CE, são o desenvolvimento lógico e coerente das suas propostas e da sua política com vista a alcançar os principais objectivos estratégicos fixados no início do seu mandato: Prosperidade, Solidariedade, Segurança e Liberdade e Reforço do Papel da Europa no Mundo.
3. A CE considerou, em primeiro lugar e além daquelas prioridades estratégicas do seu mandato, as seguintes prioridades a que chamou de transversais: a luta contra as alterações climáticas e uma energia sustentável e segura; a Estratégia de Lisboa renovada para o Crescimento e o Emprego; e as Migrações. Uma melhor Regulamentação, bem como a melhoria da Comunicação com os cidadãos em 2008, também foram prioridades da CE.
4. O documento em apreço é, assim, uma parte de um todo estratégico com o qual a CE pretende enfrentar os desafios do alargamento, da Globalização e que preparará os europeus para o futuro.
5. Sendo importantes e decisivos estes desafios, os quais naturalmente influenciam as prioridades e as acções da CE, a questão do novo Tratado Constitucional é uma questão maior e fundamental para o rumo da Europa e para o processo de construção europeia.
6. A cooperação, em especial a Cooperação Territorial Europeia, deve ser promovida enquanto instrumento ao serviço da Coesão, do equilíbrio e do desenvolvimento de todo o território comunitário, tal como recomendou o Conselho na sua decisão de 6 de Outubro de 2006.
7. A afectação às prioridades dos recursos financeiros disponíveis (num total de 48,3 milhões de euros para 2008) deveria ter sido melhor e mais detalhadamente explicada nesta EPA 2008.
8. Saúda-se a intenção da CE de melhorar a comunicação com os cidadãos em 2008 e de trabalhar em parceria com as outras instituições europeias e com os Estados-membros, numa lógica acompanhada e articulada de trabalho e de execução das acções.V — ParecerConsiderando e relevando as considerações, a apreciação e a exposição apresentadas, bem como o relatório anexo da comissão especializada referida, o nosso parecer é de que o presente relatório sobre a Estratégia Política Anual da Comissão Europeia para 2008 se encontra em condições regimentais e legais de ser agendado para apreciação pelo Plenário da Assembleia da República.Assembleia da República, 20 de Junho de 2006.
O Deputado Relator, Armando França — O Presidente da Comissão, Vitalino Canas.Nota: As conclusões e o parecer foram aprovadas por unanimidade (PS, PSD e CDS-PP), registando-se a ausência do PCP e do BE.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

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