6 | II Série C - Número: 065 | 28 de Junho de 2007

— Prosseguir o compromisso da UE com o Afeganistão e para a estabilidade no Golfo (Irão e Iraque).

Legislar melhor

Esta é uma preocupação da CE e por ela intitulada de «Central». O que a CE se propõe é encontrar mecanismos de simplificação e de melhoria do enquadramento regulamentar para os cidadãos e para as empresas comunitárias, de tal modo que, em 2008, será realizado um programa de acções destinado a eliminar encargos administrativos desnecessários que resultam da legislação da UE e dos Estados-membros, bem como um programa de simplificação.

Melhoria e prioridades para a comunicação em 2008

A CE continua a considerar que a comunicação com os cidadãos sobre as questões europeias é «uma tarefa crucial». Este entendimento da CE é unanimemente partilhado por todos. Daí que a CE se comprometa a dedicar esforços para que os seus serviços em Bruxelas, nas Representações nos Estados-membros e nas Delegações da CE em países terceiros priorizem, aumentem e melhorem a comunicação com os cidadãos, nomeadamente nas seguintes áreas de actuação da Comissão:

— Revisão do Orçamento; — Revisão do Mercado Único; — Análise da realidade social; — Migrações; — Solução para a questão institucional; — Energia e alterações climáticas; — Papel da UE no Mundo.

Apesar de dar prioridade a estas áreas, a UE continuará a reforçar as suas iniciativas para melhorar a sua comunicação com os cidadãos em todas as outras.

2. Quadro geral dos recursos humanos e financeiros para 2008

A CE, em virtude do alargamento, previu a necessidade de aumentar os efectivos em 3960 pessoas entre 2003 e 2008. Destes, a CE solicitará os últimos 640 em 2008 e mais 250 por causa da adesão da Roménia e da Bulgária. A CE propõe-se tomar algumas medidas nesta área da sua actuação, como sejam: a reafectação de pessoal, a abertura e modernização de delegações e o reforço da rede existente, a devida atenção à auditoria, a reorientação para as prioridades das economias dos recursos humanos resultantes da externalização de serviços, a afectação de recursos humanos às quatro prioridades políticas (prosperidade, solidariedade, segurança e projecção externa).
Os recursos financeiros afectos à EPA 2008 são os segundos maiores no âmbito das perspectivas financeiras 2007-2013, existindo uma dotação financeira para 2008 de 48,3 milhões de euros, dos quais 9,8 serão afectos à rubrica Prosperidade, 2,0 à rubrica Solidariedade, 13,4 à rubrica Segurança e 23,1 à rubrica Relações Externas e Desenvolvimento, sendo que, nesta rubrica, 19,5 milhões de euros se destinam a duas novas iniciativas relacionadas com alterações climáticas e energia renovável e a saber: «Global Climate Policy Alliance» e o reforço do Fundo Mundial para a Eficiência Energética e as Energias Renováveis, aquela que tem como objectivo apoiar as actividades de adaptação e de luta contra as alterações climáticas nos países em desenvolvimento, esta que é um mecanismo de financiamento público-privado destinado a mobilizar financiamento privado a favor de projectos de eficiência energética e de energias renováveis em países em desenvolvimento e em economias em transição.

3. Relatórios das comissões especializadas da AR

A Comissão de Educação, Ciência e Cultura produziu um extenso e bem elaborado relatório sobre a EPA 2008, sublinhando em especial as acções propostas pela CE que se relacionam com a aprendizagem ao longo da vida, com a investigação e desenvolvimento tecnológicos e com a promoção do multilinguísmo e da dimensão intercultural para se atingir os objectivos estratégicos Prosperidade e Solidariedade.

IV — Conclusões

1. A EPA para 2008 é um documento que define e desenvolve explicativamente as acções prioritárias que a CE se propõe desenvolver no período em apreço, bem como o quadro geral de recursos humanos e financeiros para as operacionalizar.