5 | II Série C - Número: 065 | 28 de Junho de 2007

Estas medidas, variadas mas interligadas e que vão desde o ambiente ao diálogo intercultural e multilinguísmo, passando entre outras pela política da coesão pretendem reforçar o espírito de Solidariedade na União, bem como com o mundo exterior e as gerações futuras.

Segurança e Liberdade

Para a prossecução deste objectivo estratégico, a CE definiu para 2008 como objectivo fundamental a garantia da livre circulação de pessoas no espaço da UE. Além disso, estabeleceu as seguintes principais acções:

— Aplicação da segunda geração do Sistema de Informação Schengen (que tem uma valiosa contribuição de concepção técnica portuguesa) e que permite a outros Estados-membros integrarem o espaço Schengen; — Novas medidas para gerir as fronteiras externas da EU; — Lançamento do Sistema (comum) de Informação sobre Vistos; — Criação de uma base de dados centralizada de impressões digitais; — Lançamento de uma política para enfrentar a radicalização violenta; — Reforço de cooperação entre os Estados-membros, através do EUROJUST; — Reforço de mecanismos de Protecção Civil; — Recomendação sobre a segurança dos pacientes e a qualidade dos serviços de saúde; — Garantia do cumprimento das normas comunitárias em matéria de segurança alimentar, saúde e bemestar dos animais e sanidade vegetal; — Criação de legislação que permita à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos avaliar os riscos para a saúde do consumo de produtos destinados à alimentação humana e animal geneticamente modificados; — Revisão do quadro jurídico para os produtos farmacêuticos; — Modernização da legislação relativo aos actos médicos; — Iniciativa na área da telemedicina, para o tratamento de doenças crónicas; — Desenvolvimento de infra-estruturas para a preparação de situações de crise no domínio da saúde e da segurança; — Iniciativa para a protecção das infra-estruturas de comunicação e de informação vitais; — Iniciativa sobre a privacidade e a confiança na sociedade de informação.

Como se disse supra, o principal objectivo nesta prioridade é a conclusão da segunda geração do Sistema de Informação de Schengen (SIS II), instrumento fundamental para garantir a livre circulação de pessoas no espaço europeu e que vai permitir que outros Estados-membros integrem o espaço Schengen a partir de 2008.

Europa como parceiro mundial

Este é outro dos objectivos estratégicos da CE fixados no início do seu mandato. É também um objectivo essencial, na medida em que com ele se pretende «agir no mundo com uma voz forte e unida, assente nos nossos valores e objectivos comuns». Para tanto, a CE entende fazer uso de uma Política Externa e de Segurança Comum (PESC), de uma Política Europeia de Segurança e Defesa (PESD), de uma política comercial comum, da política de desenvolvimento, da ajuda humanitária e da dimensão externa das políticas internas; tudo numa lógica em que as relações entre as políticas internas e externas estão a tornar-se cada vez mais estreitas, no dizer da CE.

Várias são as principais acções previstas para 2008, nomeadamente:

— Continuação das negociações com a Croácia e a Turquia; — Definição do estatuto do Kosovo; — Implementação da rede de acordos de estabilização e de associação existentes; — Novo acordo com a Rússia; — Conclusão de um acordo reforçado com a Ucrânia; — Conclusão de Acordos de Parceria e Cooperação com a Arménia, o Azerbeijão, a Geórgia e a Moldávia; — Intensificação das relações com a Argélia, a Bielorrússia, a Líbia e a Síria; — Continuação do apoio da EU para o processo de paz no Médio Oriente e à Autoridade Palestiniana; — Conclusão das negociações de Doha sobre o desenvolvimento; — Dar seguimento aos resultados da cimeira EU–UA de 2007; — Aplicação dos Acordos de Parceria Económica e do 10.º Fundo Europeu de Desenvolvimento; — Intensificação da cooperação com os países do ACP e outros países em desenvolvimento; — Dar seguimento aos resultados da cimeira UE-EUA de 2007, reforçar as relações com os EU da América; — Concluir acordos com a China e a Índia, parceiros estratégicos da EU, bem como com outros parceiros da Ásia e da América Latina; — Efectuar um reexame das relações com o Brasil, na sequência, aliás, da próxima Cimeira UE–Brasil a realizar na Presidência Portuguesa; — Reforçar a cooperação com os principais países produtores, de trânsito e consumidores de energia;