4 | II Série C - Número: 065 | 28 de Junho de 2007

se ainda a trabalhar num programa de acção que «conjugue migração e desenvolvimento, em especial no que se refere a África».

Prosperidade

O objectivo estratégico Prosperidade será alcançado, no entender da CE, mediante a concretização das seguintes principais acções previstas para 2008:

— Elaboração de um relatório estratégico e de acompanhamento do primeiro ciclo da Estratégia de Lisboa; — Aplicação e acompanhamento das medidas nas áreas da energia e climatéricas; — Lançamento de acções para criar uma rede europeia de gás e electricidade; — Iniciativas de acompanhamento do Plano Estratégico Europeu para as Tecnologias Energéticas; — Revisão do sistema de reservas petrolíferas da UE; — Plano de acção para os transportes urbanos para os tornar mais ecológicos; — Proposta legislativa para limitar as emissões de óxido de azoto dos transportes aéreos; — Livro Branco sobre o Espaço Marítimo Europeu, para promover os transportes marítimos; — Acções de reforço das agências competentes em matéria de segurança dos transportes; — Directivas relativas à migração de mão-de-obra: condições de entrada e de residência dos trabalhadores sazonais e dos estagiários remunerados; — Criação de agências de execução para operacionalizar o Conselho Europeu de Investigação; — Acções preparatórias para operacionalizar o Instituto Europeu de Tecnologia; — Propostas legislativas para efectivar a revisão do Mercado Único; — Acompanhamento da nova estratégia da patente europeia; — Proposta para autorizar as empresas a utilizarem uma matéria colectável comum consolidada do imposto sobre as sociedades para as suas actividades na EU; — Análise da estratégia da União Económica e Monetária e propostas para melhorar o seu funcionamento; — Legislar para reforçar a protecção dos consumidores; — Desenvolver iniciativas destinadas a efectivar a política marítima europeia.

A CE sublinha, assim, como fundamental para se atingir o objectivo Prosperidade, em 2008, a luta contra as alterações climáticas e adaptação aos seus efeitos, o desenvolvimento de uma política energética comum e a execução da Estratégia de Lisboa.

Solidariedade

Este objectivo estratégico será prosseguido em 2008, pela CE, implementando as seguintes principais acções:

— Estabelecer compromissos, para além de 2012, de redução das emissões de CO
2 na EU; — Iniciativas destinadas a favorecer a adaptação aos desafios ambientais; — Aplicação da legislação REACH e lançamento das actividades da Agência Europeia dos Produtos Químicos, em Helsínquia; — Comunicação sobre a Vigilância Global do Ambiente e da Segurança; — Apresentação da revisão geral das reformas da PAC de 2003–2004; — Aplicação de uma organização comum de mercado único no sector agrícola; — Reformulação profunda do quadro de controlo e de aplicação da Política Comum de Pesca; — Execução do Fundo Social Europeu e do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização; — Propostas para clarificar a aplicação do direito comunitário aos serviços sociais; — Iniciativas para modernizar a legislação laboral europeia, em especial a flexigurança; — Iniciativas para combater a discriminação fora do mercado de trabalho; — Iniciativa para conciliar a vida familiar e a profissional; — Balanço dos resultados da política de Coesão 2000–2006; — Propostas relativas à protecção consular dos cidadãos da EU; — Defesa dos direitos da criança pelo Fórum sobre os Direitos da Criança; — Programa de protecção das crianças que utilizem a Internet e os novos media; — Plano de acção da EU de luta contra a droga; — Plano relativo à política de asilo; — Proposta legislativa no domínio das sucessões e dos testamentos; — Comunicação sobre as penhoras de contas bancárias; — Estratégia para promover o multilinguísmo, em colaboração com os Estados-membros; — Acções no âmbito do Ano Europeu do Diálogo Intercultural.