2 | II Série C - Número: 067 | 7 de Julho de 2007

COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS

Composição do júri do «Prémio Direitos Humanos», relativa à proposta de atribuição do Prémio para o ano de 2007

Nos termos do regulamento do Prémio Direitos Humanos, anualmente atribuído pela Assembleia da República, no quadro do disposto na Resolução n.º 69/98, de 22 de Dezembro, com as alterações da Resolução n.º 48/2002, de 20 de Julho, incumbe à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias a designação de um júri que, até ao dia 31 de Outubro, proporá ao Presidente da Assembleia da República a atribuição do Prémio a candidatura efectivamente apresentada ou a entidade que, não obstante não ter apresentado candidatura, o mesmo entenda dever ser galardoada.
O júri referido deverá, nos termos do mesmo regulamento, ser designado até ao dia 30 de Junho.
Assim, vem a comissão indicar a composição do júri para o Prémio Direitos Humanos a atribuir na cerimónia de 10 de Dezembro de 2007:

— Deputado Osvaldo Castro (Presidente) — Deputado Ricardo Rodrigues — Deputado Guilherme Silva — Deputado António Filipe — Deputado Telmo Correia — Deputado Fernando Rosas — Deputado Francisco Madeira Lopes

Solicita-se ainda a V. Ex.ª que diligencie no sentido de, como de costume, mandar promover a divulgação do Prémio no site da Assembleia e na comunicação social, de modo a permitir a apresentação de candidaturas até ao próximo dia 31 de Julho, nos termos do artigo 6.º do regulamento do Prémio.

Assembleia da República, 4 de Julho de 2007.
O Vice-Presidente da Comissão, António Montalvão Machado.

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COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS

Relatório da participação da Assembleia da República na XXXVII reunião da COSAC, que decorreu em Berlim, de 13 a 15 de Maio de 2007

Membros da Delegação: Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Deputado Vitalino Canas, do PS, e Deputados Armando França, do PS, Costa Amorim, do PS, Regina Basto, do PSD, José Freire Antunes, do PSD, e Honório Novo, do PCP.
Esta Delegação foi acompanhada pelo Chefe da Divisão de Protocolo da Assembleia da República, Domingos de Almeida Machado, bem como pelos assessores da Comissão de Assuntos Europeus, Cristina Neves Correia e Bruno Dias Pinheiro.

I — Reunião da Troika Domingo, 13 Maio de 2007, 17.00h

Participantes: os Presidentes das Comissões de Assuntos Europeus (CAE) do Bundestag e do Bundesrat, Matthias Wissmann e Willi Stächele, e Deputado Vitalino Canas, Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República. O Presidente do Grand Committee do Parlamento finlandês, Erkki Tuomioja e o Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu (PE), Jo Leinen, não puderam estar presentes.
Durante a reunião da Troika foi aprovada a agenda, bem como a minuta do contributo e conclusões da COSAC. A este propósito, o Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Deputado Vitalino Canas, referiu que o capítulo do contributo dedicado à dimensão leste da União Europeia (UE) se encontrava demasiadamente desenvolvido face aos restantes. Na reunião Troika o capítulo permaneceu intacto. No entanto, uma vez que, no decurso da reunião plenária, foram alterados alguns dos restantes capítulos, a versão final acabou por ficar mais equilibrada.
Quanto à questão do membro permanente do Secretariado COSAC e respectivo co-financiamento pelos Parlamentos Nacionais (PN), o Sr. Deputado Vitalino Canas sublinhou que a presidência portuguesa apenas avançaria com uma proposta de alteração de regulamento COSAC caso se verificasse um amplo consenso