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9 | II Série C - Número: 067 | 7 de Julho de 2007

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GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL/TIMOR-LESTE

Programa de actividades e orçamento para 2007

Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 9.º da Resolução da Assembleia da República n.º 6/2003, o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal/Timor-Leste elaborou a seguinte proposta de actividades e orçamento para 2007 que venho submeter à aprovação de S. Ex.ª o Sr. Presidente da Assembleia da República:

Programa de actividades para 2007

Timor-Leste encontra-se em processo eleitoral — eleições presidenciais em 9 de Abril e 9 de Maio e eleições parlamentares previstas para 30 de Junho de 2007 —, pelo que só após a instalação e entrada em funcionamento do novo Parlamento timorense poderá ser constituído, se os parlamentares timorenses assim o decidirem, o Grupo Parlamentar de Amizade Timor-Leste/Portugal.
É tendo em consideração o actual quadro político timorense que se apresenta o seguinte programa de actividades para 2007, que será, se for caso disso, complementado e reajustado logo que seja criado o grupo de amizade homólogo: Contactos institucionais

a) Promover contactos com a Embaixada de Timor-Leste em Lisboa, em ordem a estabelecer a troca de informações e analisar os assuntos de interesse comum, especialmente nas áreas da cooperação económica, social, cultural e política; b) Organizar contactos regulares com o Sr. Embaixador de Timor-Leste e encontros com entidades timorenses que se desloquem a Portugal; c) Reunião com o Secretário de Estado da Cooperação para análise da cooperação portuguesa com TimorLeste; d) Realizar contactos com as entidades portuguesas — empresários, Instituto Camões e ONG — envolvidas na cooperação com Timor-Leste, para uma adequada compreensão dos objectivos e resultados dessas relações; e) Realizar uma reunião bianual entre o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Timor Leste e o grupo homólogo, com agenda previamente acordada, para análise e discussão de questões de interesse para os dois países; f) Participar em iniciativas que envolvam a comunidade timorense em Portugal para um melhor conhecimento e apoio das suas actividades económicas, culturais e sociais.

Orçamento para 2007

— Almoço anual, na Assembleia da República, com o Embaixador de Timor-Leste e seus conselheiros diplomáticos; — Almoço, na Assembleia da República, com o Embaixador de Portugal em Timor-Leste, por ocasião da sua vinda a Portugal.

Calcula-se que os encargos resultantes da execução das actividades acima referidas, apenas em Portugal, não ultrapassem os cinco mil euros.
O financiamento das actividades relacionadas com eventuais deslocações ao estrangeiro e visitas do grupo parlamentar de amizade homólogo será objecto de ponderação, na altura própria, por parte das respectivas entidades parlamentares.

Lisboa, 7 de Maio de 2007.
O Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal/Timor-Leste, Arménio Santos.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.