4 | II Série C - Número: 067 | 7 de Julho de 2007

Referiu que a Alemanha havia aprovado um programa de oito pontos, com o objectivo de alcançar, até 2020, uma redução de 40% das emissões de CO2 e relembrou o objectivo estabelecido para a União Europeia, de redução de 50% até 2050.
Seguiu-se um período de debate, durante o qual diversas delegações (como a Lituânia e a Eslovénia) indagaram sobre a hipótese de incluir a energia nuclear como energia alternativa. O Secretário de Estado alemão reiterou que a solução passa por um aumento do potencial e da eficiência dos recursos energéticos.
Acrescentou que a solução nuclear não é compatível com esta mudança de paradigma.
Destacou, ainda, que o enfoque deve ser dado à obtenção de um acordo internacional pós-Quioto. A este respeito, várias delegações sublinharam ainda que é fundamental que os países que mais poluem (China, Índia, EUA) estejam incluídos no acordo que providenciar a estrutura de protecção climática pós 2012.

Ponto 4: Discurso da Chanceler da República Federal Alemã e Presidente do Conselho da União Europeia, Angela Merkel A Chanceler Merkel proferiu um discurso, abordando, em síntese, os seguintes pontos: Congratulou-se pelo facto da Presidência alemã coincidir com as comemorações dos 50 anos do Tratado de Roma e salientou a importância da realização das reuniões da COSAC, desde 1989, como fora de aproximação da Europa aos seus cidadãos, cidadãos esses que constituem a razão de ser e fundamental e última da União Europeia; Salientou alguns dos temas em destaque no Conselho da Primavera, nomeadamente no que concerne à segurança energética, à redução da burocracia e à meta de 3% do PIB para inovação e desenvolvimento; Referiu-se, igualmente, à Cimeira União Europeia/EUA, em especial quanto à intensificação da parceria comercial e abolição de barreiras não aduaneiras (como, por exemplo, o reconhecimento mútuo de procedimentos contabilísticos); Lembrou, ainda, a Cimeira União Europeia/Rússia prevista para aquela semana, com a busca dos contornos para o novo acordo de parceria, bem como a Cimeira União Europeia/África, prevista durante a Presidência portuguesa, onde o tema das migrações seria incontornável; Por fim, a Chanceler Merkel referiu-se ao futuro do Tratado Constitucional, lembrando que a versão de Nice não era adequada, a longo prazo, para uma Europa a 27 e, muito menos, para cenários de futuros alargamentos. Relembrou que a Presidência alemã se encontrava mandatada não para a resolução do problema mas, sim, para a definição de uma metodologia que permita encontrar uma solução consensual, não só para os Estados-membros que rejeitaram o Tratado mas, igualmente, para os que já o ratificaram. Concluiu, reiterando que a metodologia encontrada deveria conduzir a uma solução, até às eleições do Parlamento Europeu, em 2009.
Após este discurso, e devido a dificuldades de agenda, não houve lugar a debate. Equacionou-se ainda a hipótese de se realizar o debate sobre o futuro da Europa no dia seguinte de manhã, não se tendo, no entanto, verificado oportunidade.

Ponto 5: Avaliação da iniciativa de transmissão directa aos Parlamentos Nacionais dos documentos da Comissão Europeia Nesta fase da reunião (e em conformidade com as respostas produzidas para o 7.º relatório bianual, bem como nas conclusões) as delegações que participaram no debate foram unânimes em considerar positiva a transmissão directa das iniciativas. Mencionaram, no entanto, que a Comissão Europeia deveria dar um melhor retorno da informação.
Neste ponto, interveio o Sr. Deputado Armando França, do PS, que, salientando a importância da transmissão directa dos documentos da Comissão Europeia aos Parlamentos Nacionais, desde o passado mês de Setembro, permitindo, assim, o seu acompanhamento parlamentar atempado e, consequentemente, uma maior participação da Assembleia da República na construção da União Europeia.
Acrescentou que a Assembleia da República, mediante a coordenação da Comissão de Assuntos Europeus, com a participação e em articulação com as restantes comissões especializadas, havia já eleito para escrutínio cerca de 90 iniciativas, encontrando-se cerca de 30 processos de acompanhamento concluídos.
Referiu que, apesar da avaliação muito positiva deste processo, ele carecia ainda de aperfeiçoamento, nomeadamente quanto à necessidade da Comissão Europeia disponibilizar as traduções em todas as línguas oficiais, em tempo útil, bem como à necessidade de os Parlamentos Nacionais inserirem os seus relatórios no IPEX, se possível com uma síntese dos respectivos conteúdos.
Concluiu, reiterando as posições de outras delegações, no sentido da necessidade da Comissão Europeia ter em consideração os relatórios e as respostas elaboradas pelos Parlamentos Nacionais e referindo que a visão dos Parlamentos Nacionais contribuirá para uma melhor análise global e para iniciativas e politicas mais adequadas no interesse geral da União.

Ponto 6: Reunião de Presidentes para preparação do contributo e conclusões da XXXVII COSAC