8 | II Série C - Número: 067 | 7 de Julho de 2007

Debate sobre o Relatório LINDBLAD, «O programa nuclear do Irão: a necessidade de uma resposta internacional» (Doc. 11294)

Restabelecer os níveis de confiança: Veja-se a ironia da História: o programa nuclear do Irão de que hoje tanto se fala, e desperta sentimentos de ódio, ameaça, intolerância, teve os seus inícios nos anos 50, precisamente sob o beneplácito e a ajuda generosa dos Estados Unidos.
Os mesmos Estados Unidos que hoje lideram a cruzada internacional, que pretende evitar a entrada do Irão no clube restrito dos Estados com capacidade bélica nuclear.
É claro que o Irão de hoje segue caminho bastante diverso do tempo do Xá da Pérsia. Mas será bom notar que, mesmo após um breve período de pausa, logo após a revolução islâmica de 1979, o programa nuclear iraniano retomou, com ajuda ocidental de americanos e franceses, embora a um nível de envolvimento muito menor.
É hoje, a Rússia, o parceiro tecnológico privilegiado dos iranianos no programa nuclear, o que acarreta à Rússia uma responsabilidade maior no controlo da situação.
As práticas internacionais recentes do Irão despertam receios fundados. É uma diplomacia de provocação e de ameaça. É um dos sustentáculos do terrorismo internacional, de que Hamas e o Hezbollah são exemplos vivos e actuais. É um sistema político religioso e radical, onde a democracia e o respeito pelos valores e direitos humanos, designadamente os das mulheres, estão muito longe dos mínimos aceitáveis para merecer a respeitabilidade de entrar e sentar-se na nossa casa como parceiro igual.
Sejamos claros e frontais. O Irão merece a atenção que hoje tem no concerto das nações, porque inspira medo. E inspira medo porque está sentado num imenso barril de petróleo que lhe dá meios financeiros consideráveis para levar a cabo a mais ousada das tropelias, mas também porque o seu rebentamento poderá ter consequências trágicas à escala planetária.
É necessário entendermos a raiz do problema. Estamos perante um caso generalizado de falta de confiança negocial, condição indispensável para o sucesso de qualquer diálogo. Podem o Sr. Javier Solana e o Sr. Ali Larijani reunir em Madrid, em Lisboa, ou onde quer que seja, todos os meses, e não passarão do ponto 1 da agenda que consiste, nas suas próprias palavras, de «explorar a possibilidade de lançar negociações formais».
Veja-se, pelo enredo desta frase, como se está a anos-luz de uma saída honrosa para ambas as partes, e útil para o mundo.
A divergência fundamental permanece. O regime de Teerão jura a pés juntos que os seus centros de investigação, a sua mina de urânio, o seu reactor nuclear e os seus métodos de processamento de urânio, que incluem uma fábrica de enriquecimento de urânio, se destinam candidamente ao objectivo pacífico e civil de gerar 6000 MW de electricidade daqui a três anos, nas suas centrais de energia nuclear.
Só que, de cada vez que o Sr. Ahmadinejad abre a boca, em provocações e ameaças contra o Ocidente, mais se instala a desconfiança nos líderes ocidentais de que o que o Irão verdadeiramente pretende, é adquirir ou produzir verdadeiras armas nucleares.
Pode dizer-se que o programa nuclear do Irão não está tão avançado como o da Coreia do Norte, mas já ultrapassou os níveis da Líbia de 2003. E o carácter de secretismo absoluto, e de negação de um controlo internacional e independente, só fazem aumentar ainda mais os receios e as suspeitas sobre as reais intenções do Irão.
Até podemos entender que a posição de Teerão é uma mistura de reacção às ameaças exteriores à sua segurança, venham do Paquistão, do Iraque, de Israel ou dos EUA, com dinâmicas políticas e económicas internas, que se traduzem em manifestações exacerbadas de orgulho nacional e fundamentalismo religioso.
Mas, por outro lado, o Irão não pode alhear-se do facto de ser uma peça fundamental para a estabilidade e a paz no Médio Oriente, sobretudo pela influência decisiva que tem sobre as comunidades xiitas do Iraque e do Líbano.
Podemos entender que o Irão ainda não esqueceu a forma pouco preocupada e a condenação suave como a comunidade internacional reagiu ao uso de armas químicas pelo Iraque contra o próprio Irão.
O Irão não confia na comunidade internacional, e esta não confia no Irão, que aparece cada vez mais como um factor de instabilidade, e não como uma solução para a paz mundial.
Pela nossa parte, declaramos o nosso apoio ao primado da diplomacia e do diálogo, à aplicação das resoluções do Conselho de Segurança da ONU e aos esforços do grupo de seis países encarregues de encontrar uma solução negociada.
As negociações exigem um nível mínimo de confiança entre os negociadores. E aqui, onde os poderes executivos têm falhado, podem os poderes parlamentares estabelecer as portas de um verdadeiro diálogo que contribua para a solução deste conflito.
Mas seria um erro tentar isolar o Irão na cena internacional, esquecendo que no seio da sociedade iraniana existe um largo movimento de jovens e de mulheres que anseiam pela democracia e por valores humanos que são nossos também. Isolar o Irão, só terá como consequência um regime mais fechado sobre si mesmo.