5 | II Série C - Número: 067 | 7 de Julho de 2007

Nesta fase a reunião, que decorreu apenas com a presença dos presidentes das delegações, foi, como habitualmente, bastante participada, com propostas e contrapropostas de texto para o contributo e conclusões (Anexo 3). (a) No que concerne à delegação portuguesa, refira-se que foram apresentadas duas propostas de alteração ao texto:

— Retirar uma referência de desagrado à Comissão Europeia (CE), por não participar na COSAC apresentando a sua Estratégia Política Anual para 2008 (o que não correspondia à realidade, pois a Comissária Wallström deveria comparecer no dia seguinte). Esta proposta foi subscrita também pela Eslovénia e pela Finlândia e prontamente aceite pela Presidência alemã, uma vez que a referência de «desagrado» havia sido incluída numa fase de organização dos trabalhos em que a Comissão Europeia não confirmara, ainda, a sua participação; — Inserir uma referência à dimensão mediterrânica da União Europeia, no capítulo da sua dimensão leste.
Esta proposta, de iniciativa espanhola, foi também subscrita por Portugal, França, Chipre, Malta, Itália e Grécia. Submetida a votação pela Presidência alemã (que não concordou com a sua inclusão, por não se inserir nos temas da reunião), não foi aprovada; — O texto das conclusões e contributo foi novamente debatido no dia seguinte, tendo sido adoptado com os votos contra da França (Assembleia Nacional e Senado), por discordâncias quanto ao texto do ponto 1.3 do Contributo (… Cosac… strongly respects the substance and objectives of the Treaty establishing a Constitution for Europe…).

Ponto 7: A União Europeia e os seus vizinhos a leste — Rússia, Europa de Leste e Ásia Central Esta parte da reunião iniciou-se com uma intervenção do Ministro de Estado para a Europa, Günter Gloser, que salientou a importância da dimensão leste na política de vizinhança da União Europeia, focando os três componentes em que a presidência alemã pretendia focar a política a leste, a saber:

1 — Intensificação da política de vizinhança, que permita que, económica e politicamente, os países vizinhos se possam tornar compatíveis com a União Europeia; 2 — Aprofundamento da parceria estratégica entre a União Europeia e a Rússia, referindo-se, em especial, à Cimeira União Europeia/Rússia, de 18 de Maio, em Samara; 3 — Desenvolvimento de uma estratégia para a Ásia Central, mencionando, a este propósito, a Cimeira de Astana de 28 de Março, entre os Ministros dos Negócios Estrangeiros da Troika e os cinco Estados da Ásia Central, bem como ao Conselho de Junho, que delineará as linhas estratégicas para uma política União Europeia/Ásia Central.

Seguiu-se um debate, mas não se registaram intervenções da Delegação da Assembleia da República.

Ponto 8: Discussão da estratégia política anual da Comissão Europeia para 2008 (EPA) Esta fase da reunião iniciou-se com uma intervenção da Comissária Margot Wallström, Vice-Presidente da Comissão Europeia, em que foram apresentadas as principais linhas orientadoras da EPA. Em especial, foram focados os seguintes pontos:

— A EPA, adoptada no passado mês de Fevereiro, define as principais prioridades e iniciativas da Comissão Europeia para 2008, bem como os recursos necessários para os alcançar. Os referidos recursos foram aumentados, de forma limitada, para dar resposta às necessidades do alargamento; — A EPA foca, em especial, as três prioridades transversais da Comissão Europeia para 2008, a saber: energia e alterações climáticas; a Estratégia de Lisboa renovada, como principal instrumento para promoção de uma Europa mais próspera, ambientalmente responsável e socialmente inclusiva; migrações, nas suas várias facetas, como contributo positivo para a economia e sociedade europeias.

Seguiu-se uma fase de debate em que participou, entre outros, o Sr. Deputado Armando França, do PS, cuja intervenção se encontra em anexo (vide Doc. 4) (a), que, salientando os objectivos estratégicos da Comissão Europeia para 2008 (prosperidade, solidariedade, segurança e liberdade, a Europa como parceiro mundial, legislar melhor e melhoria e prioridades para a comunicação), focou, em especial, a proposta sobre a «Análise da Realidade Social», indagando se, no âmbito desta «Análise», a Comissão pretendia propor medidas que actualizem e reforcem o Modelo Social Europeu.
Pretendeu ainda saber o ponto de situação dos trabalhos preparatórios para a revisão completa do orçamento e modelo de financiamento da União Europeia.
A Vice-Presidente da Comissão realçou que as prioridades de comunicação da Comissão conforme definidas na EPA, deviam poder contribuir para uma discussão comum sobre a definição de prioridades para a União Europeia. Neste âmbito, a Comissão considera que deverá haver uma maior e melhor articulação entre o orçamento da União e as suas prioridades políticas.
Por fim, cumpre ainda referir que, uma vez que o Presidente da Comissão de Assuntos Europeus teve necessidade de se ausentar antes do fim da reunião, delegou no Sr. Deputado Armando França a tarefa de