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20 | II Série C - Número: 072 | 20 de Julho de 2007

Esta despesa global, por fontes de financiamento, cifrou-se em 2152,6 milhões de euros e 110,3 milhões de euros, respectivamente, para o financiamento nacional e para o financiamento comunitário, representando, pela mesma ordem, 95,1 por cento e 4,8 por cento.
Esta execução vem ao encontro dos dois objectivos principais definidos aquando da elaboração do PIDDAC para 2003, designadamente: concretizar a política económica e social definida pelo Governo e contribuir para a estabilidade das finanças públicas.

Do quadro a seguir indicado consta a despesa agregada realizada nesta área por cada Ministério:

A leitura do quadro confirma que as opções de Política definidas através das Grandes Opções do Plano concretizaram-se pelo volume de recursos financeiros envolvidos nos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Habitação (37,5 por cento), da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas (12,1 por cento) e da Economia (9,8 por cento), seguindo-se os Ministérios das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente (7,1 por cento), da Ciência e do Ensino Superior (6,8 por cento) e da Educação (6,2 por cento).

E) Subsídios, créditos e outras formas de apoio concedidos pelo Estado

Neste capítulo encontramos uma análise global dos apoios não reembolsáveis evidenciados na Conta, pagos pelos serviços integrados e pelos serviços e fundos autónomos e, no âmbito da análise dos sistemas de apoios, de onde se destacam da Conta Geral do Estado, os movimentos financeiros que foram objecto de análise pelo TC e que tiveram por objectivo geral analisar a legalidade, regularidade e correcção económica e financeira da atribuição e pagamento dos apoios, bem como o sistema de controlo instituído.

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