3.2 Necessidades de Financiamento 3.3 — A variação do saldo da dívida directa do Estado em 2005 resultou sobretudo do acréscimo de endividamento para fazer face às necessidades de financiamento decorrentes da execução orçamental de 2005 (10.635 milhões de euros).

3.4 — O aumento máximo do endividamento global directo em 2005 tinha sido fixado pelo OE2005 em 8.408,8 milhões de euros, para fazer face às necessidades de financiamento do Estado, incluindo os serviços e fundos dotados de autonomia administrativa e financeira (artigo 62.º). A este limite acrescia o montante de 900 milhões de euros para fazer face ao financiamento das operações de “Aquisição de activos e assunção de passivos” (artigo 52.º) e de “Regularização de responsabilidade” (artigo 53.º).

3.5 — Posteriormente, o OER2005 elevou o limite do endividamento global directo (artigo 62.º) em 2005 para 12.550 milhões de euros.

Tabela 16- Acréscimo do Endividamento Líquido Global Directo (unidade: milhões de euros) 1 - Variação do saldo da dívida directa do Estado em 2005 11018,9 2 - Acréscimos 2012,8 -Amortizações efectuadas pelo FRDP, em execução do orçamento privativo, com as receitas das reprivatizações 660,0 - Mais-valias obtidas na emissão de dívida 63,0 - Emissões efectuadas no período complementar da receita de 2005 1097,4 - Endividamento líquido dos serviços e fundos autónomos 192,4 3 - Deduções 2396,7 - Dívida emitida para a concretização da assunção de passivos, aquisição de créditos e de outras regularizações de responsabilidades decorrentes de situações do passado, com fundamento nos artigos 52.º, 53.º e 63.º da Lei n.º 55-B/2004, de 30 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 39-A/2005, de 29 de Julho 374,6 - Menos-valias obtidas na emissão de dívida 33,8 - Flutuações cambiais desfavoráveis 12,0 - Emissões efectuadas no período complementar da receita de 2004 1976,3 4 -Acréscimo de endividamento para fazer face às necessidades de financiamento decorrentes da execução orçamental de 2005 10635,0 3.3 Fontes de Financiamento 3.6 — A estratégia seguida pelo IGCP, para fazer face ao financiamento e à gestão da carteira da dívida do Estado, decorrente da execução orçamental de 2005, incluindo as necessidades de financiamento adicionais provenientes do OER2005, manteve-se idêntica à seguida nos últimos anos. Consubstanciou-se, designadamente, na concentração do financiamento do Estado na emissão de Obrigações do Tesouro (OT), visando alimentar a liquidez e a eficiência deste mercado. 3.7 — Em relação às OT, e dado que a curva de rendimentos da República já apresentava títulos benchmark em todas as maturidades, até à maturidade dos 10 anos, destaca-se a opção pelo lançamento de uma nova linha a 15 anos, estendendo aquela curva e alargando, dessa forma, a gama de prazos oferecida aos investidores. O IGCP com o objectivo de acomodar a satisfação das necessidades adicionais resultantes do OER2005, procedeu em Novembro de 2006 à abertura de uma nova série de OT (na maturidade de 5 anos) através de uma terceira emissão sindicada. Esta foi a primeira vez desde a introdução do euro, que, num único ano, foram abertas 3 novas séries de OT.

II SÉRIE-C— NÚMERO 73
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