11 | II Série C - Número: 004 | 6 de Outubro de 2007

3 — Petições

Da IX Legislatura transitaram seis petições, correspondentes aos n.os:

49/IX (1.ª) — Adopção de medidas que possibilitem aos espondilíticos a obtenção de melhores condições de saúde (aprovado relatório final em 22 de Maio de 2007); 55/IX (2.ª) — Protesto contra o aumento das taxas moderadoras em vigor (aprovado o parecer do relatório final em 24 de Julho de 2007); 68/IX (2.ª) — Pedido de cumprimento do regime jurídico constante do Decreto-Lei n.º 320/99, de 11 de Agosto, dos técnicos de farmácia; 79/IX (2.ª) — Manifestação contra a redução do horário de funcionamento do Centro de Saúde de Avis; 84/IX (2.ª) — Solicitação de medidas legislativas para inclusão da oncologia pediátrica no futuro Centro Materno-Infantil do Norte; 111/IX (3.ª) — Solidariedade com os colegas demissionários, directores de serviço do Hospital S. Bernardo e solicitação de alterações às actuais condições de prestação de serviços naquele hospital.

Da 1.ª Sessão Legislativa da X Legislatura transitaram as petições n.os:

65/X (1.ª) — Criação do Dia Nacional da Spina Bífida (aprovado relatório em 22 de Maio de 2007, propondo ao Presidente da Assembleia da República a elaboração de um estudo, que foi feito e entregue ao relator em Junho de 2007); 67/X (1.ª) 87/X (1.ª) — Proibição de fumar em restaurantes (aprovado relatório final em 22 de Maio de 2007; 104/X (1.ª) — Emissão de cédula profissional dos técnicos de farmácia, por parte dos serviços de recursos humanos de saúde (aprovado relatório final em 24 de Julho de 2007); 112/X (1.ª) — Celebração de novos protocolos entre o Ministério de Saúde e os serviços de bombeiros para transporte de doentes e socorro pré-hospitalar (aprovado relatório final em 24 de Julho de 2007); 128/X (1.ª) — Construção da extensão de Saúde da Quinta do Conde (aprovado relatório final em 24 de Julho de 2007); 129/X (1.ª) — Encerramento da Maternidade de Barcelos (aprovado relatório final em 11 de Julho de 2007); 141/X (1.ª) — Comparticipação a 100% nos tratamentos hospitalares e medicamentos no caso de doenças raras — menino azul; 142/X (1.ª) — Reforço de médicos e cuidados de saúde primários no concelho de Santiago do Cacém (aprovado relatório final em 2 de Maio de 2007 e envio para discussão em Plenário); 143/X (1.ª) — Encerramento da maternidade de Santo Tirso (aprovado relatório final em 22 de Maio de 2007).

Na 2.ª Sessão Legislativa da X Legislatura deram entrada as petições n.os:

161/X (2.ª) — Organização dos cuidados de saúde primários na sequência do encerramento do CATUS da freguesia de Santa Iria de Azóia (aprovado relatório final em 24 de Julho de 2007); 162/X (2.ª) — Construção do novo Hospital do Montijo; 163/X (2.ª) — Qualidade dos cuidados de saúde do Centro Hospitalar de Cascais (aprovado relatório final em 18 de Abril de 2007 e foi arquivada); 164/X (2.ª) — Encerramento do SAP nocturno de Vieira do Minho; 165/X (2.ª) — Solicitação de intervenção da Assembleia da República na regulação do sector da saúde, designadamente na organização administrativa do sector, avaliação dos organismos, extinção de taxas e relacionamento institucional com as ordens dos profissionais de saúde (aprovado relatório em 11 de Julho de 2007, propondo o acompanhamento desta matéria pela Comissão); 187/X (2.ª) — Encerramento do serviço de urgência do Hospital de Anadia; 188/X (2.ª) — Apoio à pessoa infértil; 189/X (2.ª) — Alteração da legislação que regula o consumo de tabaco (aprovado relatório final em 22 de Maio de 2007); 190/X (2.ª) — Alteração do regime de comparticipação dos medicamentos, na parte do prazo comprovativo do rendimento (aprovado relatório final em 2 de Maio de 2007); 191/X (2.ª) — Impedimento de consumo de tabaco nos locais de trabalho (aprovado relatório final em 22 de Maio de 2007); 200/X (2.ª) — Encerramento do SADU de Santo André e Cercal; 205/X (2.ª) — Apoio aos doentes com artrite reumatóide (aprovado relatório intercalar em 24 de Julho de 2007); 258/X (2.ª) — Encerramento do serviço de urgência do Hospital de S. José, Fafe; 259/X (2.ª) — Solicitação, pelos utentes de saúde da freguesia de Corroios, de construção de um novo centro de saúde (aprovado relatório final em 24 de Julho de 2007); 314/X (2.ª) — Restrições ao consumo de tabaco nos locais de trabalho (aprovado relatório final em 24 de Julho de 2007);