6 | II Série C - Número: 004 | 6 de Outubro de 2007

8) Kosovo: tal como na Bulgária, também na Roménia se registaram algumas dúvidas em relação à independência do Kosovo e ao plano de Martti Ahtisaari; 9) Oportunidades de investimento e cooperação comercial: a Roménia passou de uma economia plenamente estatizada, até 1989, para a actual situação, em que 80% do PIB é proveniente do sector privado.
A Roménia tem atraído o investimento de empresas portuguesas em diversas áreas, nomeadamente na área da construção. A taxa (única) de IRS e IRC é de 15% e, pelo sexto ano consecutivo, registou-se um aumento do PIB. Em algumas reuniões o país foi apresentado como uma oportunidade de investimento seguro, com um sector bancário atractivo e grande potencial turístico; 10) Controlo de fronteiras e migrações: este tema assume uma dupla vertente — migração no interior da União Europeia e como país de fronteira da União Europeia. Em relação ao interior da União Europeia funciona o princípio da competitividade e da oferta. A este propósito, em praticamente todas as reuniões foi focada uma grande falta de mão-de-obra, devido à forte emigração romena. Quanto à adesão a Shengen, 2011 foi a data transmitida como sendo exequível. Em relação à fronteira externa da União Europeia, o problema mais preocupante prende-se com a Ucrânia e a Bielorrússia, bem como o facto de a Roménia também ser zona de trânsito do Paquistão, Afeganistão, Rússia e China. Acresce ainda que há cidadãos da Moldávia e da Ucrânia que também têm cidadania romena. Embora ao nível terrestre o plano de segurança de fronteiras esteja relativamente assegurado, subsiste alguma vulnerabilidade das fronteiras marítimas; 11) O Instituto Europeu da Roménia: este instituto, onde a delegação foi recebida no último dia da sua deslocação, é parcialmente financiado pela União Europeia. O instituto foi projectado para as diversas etapas da integração, no período durante e pós adesão. As actividades que desenvolve prendem-se com o apoio à integração da Roménia na União Europeia (tradução da legislação, jurisprudência e literatura de referência para romeno), formação de funcionários públicos em matéria europeia (ao nível central, regional e local), traduções do acquis comunitário e estudos de avaliação de impacto. Também editam uma revista trimestral, desde 2001, com publicações científicas. O instituto é ainda membro fundador da Associação dos Membros de Estudos Europeus, ligados ao programa Jean Monet e às principais universidades. O Instituto Europeu presta ainda assessoria aos ministérios, nomeadamente da agricultura, colaboração dos patronatos, sindicatos, etc.

Conclusão

A visita da delegação aos dois novos membros da União Europeia revelou-se de extrema utilidade, proporcionando uma oportunidade única para o estabelecimento de contactos e troca de experiências.
A delegação deparou com dois países que, tal como Portugal, foram sujeitos a grandes mudanças políticas, económicas e sociais em pouco tempo e para os quais a adesão à União Europeia constitui um veículo dessas mudanças mas, igualmente, um manancial de desafios e obstáculos a ultrapassar, na aproximação aos seus parceiros da União.
Em ambos os países sente-se a dinâmica própria dos processos de mudança, com grandes reformas legislativas já concluídas ou em fase de concretização. Em ambos subsiste ainda o desafio de implementar essas mesmas reformas no terreno.
No que concerne ao acompanhamento dos assuntos europeus, os dois Parlamentos encontram-se ainda numa fase inicial, no trilho de sistemas de mandato, com obrigatoriedade dos respectivos governos prestarem informação às Câmaras antes e depois dos Conselhos.
Por fim, cabe referir o excelente acolhimento de que a delegação foi alvo em ambos os países. Todos os transportes, refeições e custos do programa social foram integralmente suportados pelos Parlamentos anfitriões, tendo a Câmara dos Deputados da Roménia assegurado, igualmente, as despesas do hotel em Bucareste.
A delegação contou ainda com todo o apoio dos Srs. Embaixadores Mário Jesus Santos e Alexandre Vassalo, respectivamente, em Sófia e Bucareste, a quem a delegação expressa o seu apreço.

Palácio de São Bento, 29 de Setembro de 2007.
O Presidente da Comissão, Vitalino Canas.

Anexo

Programa 13-19 Junho 2007

Quarta-feira, 13 de Junho: 22.00: Chegada a Sófia e transfer para o Hotel Hilton.
Quinta-feira, 14 de Junho: 9.30 — 10.45: Reunião com a Comissão de Assuntos Europeus.