5 | II Série C - Número: 004 | 6 de Outubro de 2007

Europeus apresentava a delegação e explicava o contexto da visita. Sucedia a esta fase uma outra de debate de temas de interesse comum.
Tal como no capítulo anterior, optou-se por uma síntese dos vários temas abordados em todas as reuniões ocorridas na Roménia.
De salientar ainda que todas as reuniões ocorridas a partir da tarde de dia 18 de Junho foram presididas pela Sr.ª Deputada Paula de Deus, devido à necessidade do Presidente da Comissão de Assuntos Europeus se ausentar antes do final da visita.

1) Situação política na Roménia: a visita à Roménia ocorreu numa fase em que as relações entre o Parlamento, o Governo (minoritário) e o Presidente se encontravam numa fase de intenso debate interno.
Indagados sobre a situação, a opinião dos anfitriões variou, conforme o seu posicionamento político. Com efeito, enquanto alguns expressaram «preocupações com a fragilidade institucional de um governo minoritário» e os membros do governo referiram que, apesar dos constrangimentos devido à situação política, «o governo continuava a trabalhar, as instituições a funcionar e a economia a crescer»; 2) Relações bilaterais: tal como na Bulgária, todos os interlocutores referiram as boas relações bilaterais entre a Roménia e Portugal, demonstrando o seu agrado pelo apoio de Portugal em todas as etapas do processo de adesão. Foi ainda frequentemente salientada a importância do bom relacionamento entre os dois países, bem como o facto de a Roménia ter, em Portugal, a quarta maior comunidade de imigrantes. Em relação às relações interparlamentares, também o Parlamento romeno tem um Grupo de Amizade RoméniaPortugal (constituído por membros das duas Câmaras) que, até ao momento, não tem congénere na Assembleia da República; 3) Prioridades da Presidência Portuguesa: para além da questão do Tratado, as expectativas em relação à Presidência Portuguesa prendem-se com a questão ambiental e energética, bem como com o problema das migrações; 4) Texto da Constituição Europeia: a Roménia defende uma União Europeia forte. Em relação ao texto do Tratado, defendem a manutenção da Carta dos Direitos Fundamentais, não subscrevem a ideia da reforma institucional e concordam em inserir a política energética e de alterações climáticas como políticas europeias; 5) Papel dos Parlamentos nacionais (PN) no acompanhamento dos assuntos europeus: à data da visita o regulamento da Comissão de Assuntos Europeus romena (composta por 35 Deputados e Senadores) havia sido aprovado e encontrava-se em fase de aprovação a nova lei do acompanhamento dos assuntos europeus.
O Governo passou a aceitar a opinião ex ante do Parlamento em matéria de assuntos europeus. Embora ainda não existisse regra escrita, a Comissão de Assuntos Europeus recebia já os Ministros antes dos Conselhos. Foi ainda defendida a diplomacia parlamentar, como meio eficiente de aproximação entre Estadosmembros e salientado que a vontade europeia tem que partir dos Parlamentos nacionais, sendo este um reforço necessário para um encontro de posições que acarretem maior democraticidade às decisões europeias; 6) Reformas: uma das experiências partilhadas em diversas reuniões foi a da dificuldade em reformar para adaptar o país à União Europeia. Em todas as ocasiões em que o tema foi focado a delegação portuguesa defendeu sempre que as reformas devem ocorrer o mais depressa possível, porque quanto mais tarde mais difíceis são de executar e maior a dificuldade em gerir as expectativas dos cidadãos. As principais reformas na Roménia verificaram-se na área da justiça, com a reforma do Conselho Superior de Magistratura, a criação da Agência Nacional para a Integridade e a luta contra a corrupção ao nível nacional e local. Foi ainda mencionado o investimento em curso de 460 milhões de euros para adaptação a Shengen, bem como o facto de, entre 2000 e 2004 se terem aprovado 400 leis, de forma a adaptar a legislação nacional ao acquis comunitário; 7) Fundos estruturais: a distribuição dos fundos na Roménia obedece às seguintes prioridades:

— Aumento da capacidade administrativa para uma maior transparência da capacidade orçamental, na gestão dos governos locais e gestão dos próprios fundos; — Inserção de maior racionalidade dos gastos públicos, com programas plurianuais e orçamentos por programas, para maior controlo da eficiência dos gastos, bem como do défice; — Acelerar o mercado interno — melhor regulação, estudos de impacto da legislação, apoio ao sector privado na redução dos custos burocráticos e administrativos; — Aproximação social — % de pessoas em formação para desempregados, custos laborais, flexisegurança).

Tal como a Bulgária, também a Roménia procura aliar o investimento em infra-estrutura (nomeadamente ao nível de tratamento de águas e esgotos) e recursos humanos. A Roménia debate-se com dificuldades ao nível da capacidade de absorção dos fundos, em especial na administração local, devido à falta de funcionários qualificados. Tal prende-se com o facto de, mercê de um sistema de orçamento centralizado, as administrações locais só terem desenvolvido capacidades de gestão tardiamente. Existe, também, o problema da burocracia europeia, com processos morosos. Outro desafio na gestão dos fundos é a sua diversificação, pois o investimento encontra-se actualmente concentrado em Bucareste a 60%;