12 | II Série C - Número: 004 | 6 de Outubro de 2007

338/X (2.ª) — Transplantes renais; 343/X (2.ª) — Solicitação de alteração da legislação para obtenção de atestado para a prática de desporto; 359/X (2.ª) — Proibição do consumo de tabaco; 369/X/2ª — melhoria do Serviço de Urgências de Vendas Novas — aprovado Relatório Final em 24-7-2007; 383/X (2.ª) — Solicita o reconhecimento, como terapeutas reiki dos técnicos que exercem esta modalidade, bem como o reconhecimento da terapia.

As petições ainda pendentes encontram-se a aguardar resposta do Ministro da Saúde às questões formuladas ou em fase de agendamento de audição dos peticionantes.

4 — Audições

— Ministro da Saúde em 3 de Abril de 2007 e 29 de Maio de 2007 — proposta da Comissão Técnica para a Requalificação das Urgências e apresentação do Programa da Presidência Portuguesa da União Europeia; — Director-Geral da Saúde em 11 de Abril de 2007 — gripe aviária; — Audição, em sede do Grupo de Trabalho das Células Estaminais, de várias personalidades da comunidade científica ligada à investigação em células estaminais, no IPATIMUP (Porto) em 10 de Julho de 2007: Sobrinho Simões, Mário de Sousa, Raquel Seruca, Sérgio Castedo, Joana Paredes, Perpétua do Ó, Raquel Almeida, Carla Marina Leite e Filipa Carvalho.

5 — Audiências

— Directora Executiva do Fundo das Nações Unidas para as Populações, UNFPA, Thoraya Obaid, em 16 de Maio de 2007 — actividade do UNFPA; — Associação de Restauração e Similares de Portugal, ARESP em 20 de Junho de 2007 — contributos para a nova lei do tabaco.

6 — Constituição de grupos de trabalho

Foram constituídos, na reunião do dia 2 de Maio, dois novos grupos de trabalho, um para a apreciação dos projectos de lei n.os 126/X, da iniciativa do BE, e 376/X, da iniciativa do PS, relativos aos princípios da investigação científica em células estaminais e a utilização de embriões e ao regime jurídico de utilização de células estaminais, e outro para apreciação da proposta de lei n.º 119/X, que aprova normas para a protecção dos cidadãos da exposição involuntária ao fumo do tabaco e medidas de redução da procura relacionadas com a dependência e a cessação do seu consumo sobre restrições ao consumo de tabaco.

7 — Outras iniciativas da Comissão

— Promoção do colóquio subordinado ao tema «Obesidade — epidemia do século XXI?», que foi organizado pela Comissão de Saúde, na Assembleia da República, no dia 8 de Maio. Foram abordados temas como, designadamente, o problema da obesidade em Portugal, prevenção da obesidade infantil, o impacto económico, a indústria alimentar e a obesidade e a comunicação e alimentação. Foram ainda apresentadas boas práticas como metodologia indutora de mudanças rápidas e eficazes, no sentido desejável.
— Organização do colóquio subordinado ao tema «Regulação em saúde», na Assembleia da República, no dia 3 de Julho, e que visava dar sequência a uma petição apresentada ao Presidente da Assembleia da República pela Ordem dos Médicos, Ordem dos Médicos Dentistas, Ordem dos Farmacêuticos e Ordem dos Enfermeiros. Nesta petição as Ordens requeriam a intervenção da Assembleia da República na área da saúde, designadamente no que respeita à organização administrativa do sector, à estratégia de regulação, à avaliação dos organismos, à extinção de taxas e ao relacionamento institucional com as ordens profissionais de saúde. Foram abordados temas como a visão dos reguladores e regulados relativamente ao sector da saúde, o exercício do direito à saúde e regulação e ainda a visão dos políticos sobre estas questões.

A Presidente da Comissão de Saúde representou a Comissão, na sequência de convite nesse sentido, em múltiplas iniciativas, quer na Assembleia da República quer em órgãos de comunicação social ou em actividades no exterior.

Palácio de São Bento, 24 de Julho de 2007.
A Presidente da Comissão, Maria de Belém Roseira.
 
 
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