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7 | II Série C - Número: 037 | 28 de Junho de 2008


Execução da receita fiscal do Estado (milhões de euros)

2007 2008 Variação Homóloga (%) 1º trim. 2º trim.
Receita Fiscal 7.983,3 8.061,7 1,0 Impostos Directos 2.691,6 2.829,4 5,1 Imposto sobre o rendimento pessoas singular (IRS) 2.264,9 2.342,9 3,4 Imposto sobre o rendimento pessoas colectivas (IRC) 420,4 483,6 15,0 Outros 6,3 2,9 -54,0
Impostos Indirectos 5.291,7 5.232,3 -1,1 Imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos (ISP) 742,2 663,9 -10,5 Imposto sobre valor acrescentado (IVA) 3.526,7 3.638,6 3,2 Imposto automóvel (IA) 268,1 236,0 -12,0 Imposto sobre consumo de tabaco 251,0 145,8 -41,9 Imposto sobre álcool e bebidas alcoólicas (IABA) 44,0 46,2 5,0 Imposto do selo 440,2 469,5 6,7 Outros 19,5 32,3 65,6 Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública Fonte: Relatório de Orientação da Política Orçamental 2008

Despesa: A redução da despesa total em termos homólogos de -0,7%, resulta da diminuição dos «juros e outros encargos» e do impacto da alteração do modelo de financiamento da rede rodoviária nacional a cargo da EP — Estradas de Portugal, SA, que passou a não beneficiar de transferências do Orçamento do Estado, daí resultando numa redução das despesas de capital de -27,7%.
O relatório refere também, que o aumento de 0,5%, em termos homólogos, das despesas com o pessoal, no 1.º trimestre de 2008, tem incorporado o efeito da actualização salarial em 2008 (+2,1%) e a componente relativa à despesa com a segurança social (+2,2%), sendo que a componente «remunerações certas e permanentes» regista uma diminuição de 0,8%.