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9 | II Série C - Número: 037 | 28 de Junho de 2008


Serviço Nacional de Saúde: Quanto à execução orçamental do Serviço Nacional de Saúde, segundo o relatório verificou-se durante o 1.º trimestre de 2008 uma melhoria face ao mesmo período de 2007, alcançando um saldo orçamental positivo de 88,3 milhões de euros.

Administração regional: A administração regional, composta pela Região Autónoma da Madeira e pela Região Autónoma dos Açores, apresentou no 1.º trimestre de 2008 um excedente de 29,1 milhões de euros, embora esse valor represente uma diminuição relativamente ao período homólogo de 2007.

Administração local: A execução orçamental da administração local apresentou no 1.º trimestre de 2008 um excedente de 66,8 milhões de euros, um ligeiro crescimento face ao período homólogo de 2007.

Segurança social: Na segurança social verificou-se um excedente orçamental de 919,6 milhões de euros, que significa uma melhoria de 447 milhões de euros face ao mesmo período de 2007.
Este aumento caracterizou-se por um aumento da receita corrente em 10,2% e por um ligeiro aumento da despesa corrente (0,6%).
Relativamente a subsídios concedidos, verificou-se um aumento do abono de família em 26,8%, do Rendimento Social de Inserção em 12,2% e da Acção Social em 0,4%, enquanto que o subsídio de desemprego e o subsídio por doença registaram uma diminuição de 17,5% e 19,8%, respectivamente.

Perspectivas de médio prazo: O Governo decidiu rever em baixa o objectivo do défice orçamental de 2008, que passou de 2,4% para 2,2% do PIB.
Apesar da decisão de redução da taxa normal do IVA, em um ponto percentual, com efeitos a partir do segundo semestre de 2008, estima-se que não haja um impacto sobre a receita fiscal que contrarie o objectivo em causa.
Espera-se para o período compreendido entre 2009 e 2011 uma redução do hiato do produto, de modo a que em 2011 o saldo orçamental efectivo iguale o saldo orçamental estrutural.
No período 2008 a 2011 estima-se uma redução do défice orçamental de 2,2 p.p do PIB, dos quais 2/3 resultaram segundo o relatório da contenção da despesa pública.

Evolução dos saldos orçamentais (% do PIB)
2006 2007 2008 2009 2010 2011 Saldos efectivos Saldo Global -3,9 -2,6 -2,2 -1,5 -0,7 -0,5 Saldo Primário -1,1 0,2 0,7 1,4 1,9 2,2 Saldos Estruturais * Saldo Global -3,1 -2,2 -1,8 -1,0 -0,5 -0,5 Variação (p.p do PIB) 2,2 0,9 0,3 0,8 0,5 0,1 Variação acumulada (p.p. do PIB) 2,2 3,1 3,5 4,3 4,8 4,9 Saldo Primário -0,3 0,6 1,1 1,8 2,1 2,2 Variação (p.p do PIB) 2,4 0,9 0,3 0,8 0,5 0,1 Variação acumulada (p.p. do PIB) 2,4 3,3 3,6 4,4 5,0 5,0 * Saldos ajustados do ciclo e excluindo medidas extraordinárias Fontes: INE e Ministério das Finanças e da Administração Pública Fonte: Relatório de Orientação da Política Orçamental 2008

II — Opinião do Relator

O signatário exime-se de exprimir qualquer opinião nesta sede, que aliás nos termos regimento é de elaboração facultativa.