11 | II Série C - Número: 043 | 23 de Julho de 2008

Propostas de lei N.º 210/X ALRM Procede à alteração do Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de Julho, na redacção e sistematização dada pela Lei n.º 53-A/2006, de 29 de Dezembro PSD António Preto 18 de Junho de 2008 Para elaboração de relatório

OUTRAS

CGE 2007 Gov Conta Geral do Estado de 2007 PS Victor Baptista 2 de Julho de 2008 Para elaboração de relatório

IV — Processo legislativo e não legislativo europeu (três)

A Comissão aprovou também um parecer, a solicitação da Comissão de Assuntos Europeus, sobre o Relatório do Governo «A Participação de Portugal na União Europeia em 2006 — 22.º ano»; Um relatório/parecer sobre a reapreciação do orçamento comunitário; Um relatório sobre o Escrutínio Parlamentar do Programa Legislativo e de Trabalho da Comissão Europeia para 2008.

V — Audições (49)

A Comissão realizou as seguintes audições:

Data Entrada Assunto Entidades 2008-07-15 Apresentação do Relatório Anual do Banco de Portugal Governador do Banco de Portugal 2008-07-15 Audição obrigatória dos Peticionários da petição n.º 433/X (3.ª) Associação Portuguesa de Celíacos 2008-07-09 Assuntos vários na área da administração pública e das finanças (ao abrigo do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República) Ministro Estado e das Finanças 2008-07-02 Aspectos relacionados com o âmbito de supervisão das entidades reguladoras do sistema financeiro Prof. Doutor Manuel Sebastião — Presidente da Autoridade da Concorrência 2008-06-18 Grandes Opções do Plano para 2009 Ministro Economia e da Inovação, Secretário de Estado Adjunto da Indústria e da Inovação, Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, Secretário de Estado do Turismo 2008-06-11 Audição obrigatória dos peticionários da petição n.º 436/X (3.ª) ACP — Automóvel Clube de Portugal 2008-06-05 Grandes Opções do Plano para 2009 S.E. Transportes, Min Obras Públicas, Transportes e Comunicações, S.E. Adj., das Obras Públicas e das Comunicações 2008-05-28 Grandes Opções do Plano para 2009 e Relatório de Orientação da Política Orçamental Secretário de Estado da Administração Pública, Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, Ministro de Estado e das Finanças 2008-05-21 Grandes Opções do Plano para 2009 Conselho Económico e Social 2008-05-14 Aspectos relacionados com o âmbito de supervisão das entidades reguladoras do sistema financeiro Dr. Carlos Tavares — Presidente da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários 2008-04-30 Aspectos relacionados com o âmbito de supervisão das entidades reguladoras do sistema financeiro Dr. Vitor Constâncio — Governador do Banco de Portugal 2008-04-02 Petição n.º 415/X (3.ª) — Obrigatoriedade publicação lista de credores do Estado Dr. Lino Ramos em representação dos peticionários da Petição n.º 415/X/3ª 2008-03-26 Relatório do Combate à Fraude e Evasão Fiscais — 2007 Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais