15 | II Série C - Número: 044 | 24 de Julho de 2008

6.5 — Empreendimentos hoteleiros: Foram visitados diversos empreendimentos e equipamentos turísticos: Quinta do Lago e Jardim do Atlântico
9 (na Ilha da Madeira) e Campo de Golfe, Vila Baleira Thalasso, Colombo’s Resort
10 e Pestana Porto Santo
11 (na Ilha do Porto Santo).

7 — Delegação parlamentar

A delegação da Subcomissão de Turismo foi constituída pelos seguintes Deputados:

Mendes Bota, Presidente (PSD) Fátima Pimenta (PS) Hugo Velosa (PSD) José Raúl dos Santos (PSD) Maximino Martins (PS) Melchior Moreira (PSD) Teresa Venda (PS) Ventura Leite (PS)

8 — Observações finais

As preocupações levantadas pelas entidades institucionais e representantes dos parceiros sociais, durante a visita de trabalho da Subcomissão de Turismo, são de ordem diversa, remetendo para níveis de intervenção não só local e regional, mas também nacional e europeu (de que é exemplo, neste caso, a decisão relativa à inclusão da aviação nas quotas de CO
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).
Os parlamentares da Assembleia da República que integraram a missão darão às questões expostas os desenvolvimentos que entendam como oportunos, individualmente ou no contexto dos seus grupos parlamentares. Sem prejuízo dessas posições e iniciativas políticas e parlamentares, os Deputados entendem desde já proceder às seguintes observações finais em matéria de:

— Liberalização do tráfego aéreo da Madeira; — Outros aspectos do turismo na Ilha da Madeira; — Especificidades do turismo na Ilha do Porto Santo.

8.1 — Liberalização do tráfego aéreo da Madeira: Enquanto Subcomissão Especializada Permanente encarregue do Turismo, entende esta Subcomissão tomar posição relativamente ao assunto mais debatido pelos intervenientes na missão e mais crítico de todas as matérias analisadas. Desta posição dar-se-á conhecimento à Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações da Assembleia da República.
Assim, entende esta Subcomissão exprimir o seguinte ponto de vista sobre a liberalização do tráfego aéreo da Madeira, decorrente da sua visita oficial à Região Autónoma da Madeira:

1 — A liberalização do tráfego aéreo da Madeira justifica-se face ao desajustamento entre a oferta de camas existente na Madeira e os limites da oferta de tráfego aéreo para a Região. Justifica-se, também, face à muito fraca evolução recente do tráfego no aeroporto da Madeira por comparação com os crescimentos a dois dígitos dos Aeroportos de Lisboa, Porto e Faro.
2 — Ou seja:

a) O modelo anterior de «serviço público» existente na Madeira não foi capaz de gerar o aumento de tráfego aéreo compatível com as necessidades do turismo madeirense — a principal actividade económica da Região; b) A fixação de valores máximos a pagar pelos residentes, conjugada com o tecto máximo de subsídio a conceder pelo Estado às transportadoras, em vez de proteger os beneficiários, terá conferido uma elevada rigidez ao modelo, não tendo, assim, contribuído para fomentar a redução das tarifas e o surgimento de campanhas promocionais que favorecessem a mobilidade nos dois sentidos; — A exigência de condições de exploração terá afastado destas rotas outras transportadoras, em particular as low-cost, geradoras de mais tráfego e mais concorrência.
9 http://www.jardimatlantico.com 10 http://www.colombosresort.com/colombos_resort.htm 11 www.pestana.com/hotels/pt/hotels/europe/MadeiraHotels/PortoSanto/Home/