13 | II Série C - Número: 044 | 24 de Julho de 2008

Os representantes do CEM referiram, ainda, a insuficiente disponibilidade atempada de dados sobre o turismo. Informaram, igualmente, disporem de um estudo, que mandaram elaborar, sobre orientações estratégicas da economia madeirense.

5.2 — Sindicato de Actividades Turísticas, Tradutores e Intérpretes
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: Este sindicato representa profissionais nas áreas do turismo, tradução e interpretação. No caso do turismo, abrange as profissões de Guia-Intérprete Nacional, Guia-Intérprete Regional, Correio de Turismo, Transferista, Guia-Montanha, Guia de Arte, Guia de Mar e Motoristas de Turismo. O sindicato disponibiliza informação e legislação sobre estas profissões. É um organismo sindical autónomo e utiliza o estatuto de parceiro social para as profissões que representa, em vários contextos oficiais.
Nesta reunião foram abordadas questões quanto ao relacionamento entre as agências de viagem e profissionais das áreas representadas por este sindicato, a dificuldade de aplicação da legislação, nomeadamente quanto ao enquadramento fiscal e de segurança social das actividades representadas pelo sindicato, a fiscalização da actividade do sector e a certificação dos profissionais.
Foi realçada a importância da aposta profunda no turismo e na qualidade do serviço prestado, num sector onde os pequenos gestos fazem a diferença.
Estes profissionais de informação turística referiram, ainda, a ambiguidade existente na legislação que regula a sua actividade, no que concerne ao seu estatuto (subordinado vs independente) e aos regimes fiscal e de segurança social e referiram a existência de um processo aberto junto da Autoridade da Concorrência por queixa da APAVT pela fixação de tabelas remuneratórias pela prestação de serviços por parte daqueles profissionais.

5.3 — Sindicato de Hotelaria, Alimentação, Similares e Serviços da Região Autónoma da Madeira: Este sindicato representa os trabalhadores que exerçam a sua profissão neste ramo de actividade. Está filiado na CGTP-IN, na Federação dos Sindicatos de Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e na União dos Sindicatos do Arquipélago da Madeira.
Na reunião da Subcomissão com representantes do sindicato foram abordadas questões como os processos de outsourcing para a disponibilização de trabalhadores sem qualificações próprias para o exercício de uma profissão no sector do turismo, a desadequação entre oferta e procura de trabalhadores e a eventual instalação de um radar numa zona de natureza e atracção turística — o que, segundo o sindicato, pode provocar um desvio dos fluxos de turistas. Deram, ainda, conta do facto de a classificação dos estabelecimentos de restauração ter passado para a autoridade das câmaras, não havendo preparação por parte destas. Apontaram para a necessidade de produção de estatísticas do sector da restauração ao nível do licenciamento de estabelecimentos. Finalmente, os representantes do sindicato referiram que deveria ser feita uma aposta mais exigente no sector do turismo e na qualidade do serviço prestado aos turistas.

5.4 — ACIPS — Associação Comercial e Industrial do Porto Santo
6 [ver referência em 5.1.] Nesta reunião foi possível aprofundar o conhecimento da realidade económica e empresarial existente na Ilha do Porto Santo.
Os representantes da direcção da ACIPS — associação certificada para a qualidade, que representa 80% do tecido empresarial da Ilha do Porto Santo, bem como associados presentes — deram conta da realidade existente ao nível das empresas, tendo sido apontadas como principais preocupações da entidade a promoção da formação profissional e a certificação para a qualidade, a promoção do respeito e interacção com a natureza, a sinalética.
Foram, igualmente, debatidos os custos decorrentes do fenómeno da dupla insularidade e os preços dos voos (nomeadamente no contexto da liberalização do sector dos transportes aéreos, do qual a Ilha do Porto Santo ficou excluída) e as formas de combater estes fenómenos. Os empresários deram conta do programa vigente, de modernização do tecido empresarial do Porto Santo.
A ACIPS deu conta da necessidade de apostar em novos produtos (nomeadamente o turismo terapêutico), desenvolver o mercado do golfe e apostar em segmentos de mercado específicos (nomeadamente o segmento familiar).
Quanto ao problema da sazonalidade existente, foi sugerida a eventual aplicação de medidas fiscais (ou, alternativamente, no âmbito da legislação do trabalho e da segurança social) com vista a atenuar esse problema.
Foi debatida a questão da promoção turística de Porto Santo, tendo em consideração a sua classificação como um dos Pólos de Desenvolvimento Turístico do Plano Estratégico Nacional do Turismo e dos instrumentos constantes do Programa de Intervenção no Turismo, bem como no âmbito da promoção conjunta da Região Autónoma da Madeira, nomeadamente no contexto do Plano de Desenvolvimento do Turismo da 5 www.snatti.org 6 www.aciportosanto.com