19 | II Série C - Número: 044 | 24 de Julho de 2008

Gostaria de deixar nesta reunião o meu ponto de vista sobre algumas das propostas apresentadas pela Comissão e cujas principais ideias passo a expor:

1) Política de desligamento das ajudas directas à produção: somos da opinião da promoção de um desligamento cauteloso, que evite a fragilização de agriculturas menos competitivas, como é o caso da agricultura portuguesa e, provavelmente, também de outros pequenos países da União Europeia; 2) Supressão gradual das quotas leiteiras: trata-se de um sector importante para a agricultura portuguesa, que se soube modernizar e tornar competitivo, mas que com a supressão das quotas leiteiras a partir de 2015 poderá entrar em crise. Sou, pois, contrário à proposta da Comissão e entendo que 2013 deve constituir, isso sim, o inicio de um período de transição dilatado que permita a necessária preparação do sector para a mudança; 3) Transferência de dotações das ajudas directas para o desenvolvimento rural: o reforço da dotação financeira para o desenvolvimento rural é fundamental para a concretização dos objectivos europeus traçados nos domínios das alterações climáticas, da energia renovável, da gestão da água e da biodiversidade. Sou ainda da opinião que parte desta verba deveria ser objecto de redistribuição pelos países com maiores assimetrias, designadamente ao nível das regiões desfavorecidas. Igualmente, parece-me que seria importante inscrever o combate à desertificação como um objectivo estratégico do modelo de desenvolvimento rural europeu.

Portugal iniciou hoje, no Parlamento, um debate nacional sobre o balanço de saúde da PAC e a proposta da Comissão Europeia. Um debate nacional que irá envolver todos os agentes das várias fileiras do sector e também das organizações da sociedade civil. Um debate plural do qual resultará um mandato para o Ministro da Agricultura defender as posições de Portugal neste domínio sensível.
É com base no diálogo com os agentes do sector e com bom senso que é possível concretizar uma política responsável que no longo prazo contribua de forma efectiva para a coesão europeia e para o desenvolvimento rural sustentável da Europa.»

No último dia de trabalho, 3 de Junho, realizou-se uma visita de campo à região de Dolenjska, a qual incluiu uma visita à Escola Agrícola de Grm e uma visita a uma exploração vitivinícola em Kostanjevica na Krki.

Anexos: (a) 1 — Possibilities and Traps of Green Production, Hilkka Summa, Directora-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural; 2 – Impacts of the measures to reduce greenhouse gas emissions in agriculture on food security and competitiveness of European agriculture — Joze Verbic; 3 — Concept of CAP — Contribution to the debate — Prof. Dr. Emil Erjavec; 4 — Regional Rural Development Standing Working Group of South Eastern Europe ; 5 — Lista de participantes.

Assembleia da República, 14 de Julho de 2008.
O Deputado do PS, Miguel Ginestal.

(a) A documentação encontra-se disponível, para consulta, na página da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional na internet.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.