Debates Parlamentares - Diário 029, p. 48 (2009-07-20)

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48 | II Série C - Número: 029 | 20 de Julho de 2009

sujeitas as instalações abrangidas pelo comércio europeu de licenças de emissão de GEE (CELE)5 e o Fundo Português de Carbono. Fundamental para o controlo das nossas emissões é ainda o Inventário de Emissões Antropogénicas por Fontes e Remoção por Sumidouros de Poluentes Atmosféricos (INERPA), através do qual é possível aferir as emissões do país.
As projecções efectuadas no âmbito do PNAC permitem estimar um valor médio anual de emissões de GEE de 84,60 Mt CO2e/ano em cenário de referência. Com as políticas e medidas previstas no PNAC 2006 e com as novas metas 2007, que incidem sobre políticas e medidas do PNAC 2006 dos sectores da oferta da energia e dos transportes, o valor das previsões de emissões anuais situa-se nos 79,36 Mt CO2e. A soma das políticas e medidas adicionais do PNAC 2006 e das novas metas 2007, contribuem assim para uma redução média anual de 5,25 Mt CO2e (3,7 Mt associadas às medidas adicionais e 1,7 Mt associadas às novas metas 2007). Com o esforço adicional decorrente da aplicação do Plano Nacional de Atribuição de Licenças de Emissão 20082012 (PNALE), estimado em 0,09 Mt CO2e/ano, fica ainda por suprir um défice médio anual da ordem dos 2,88 Mt CO2e/ano que deverá ser suprido através do Fundo Português de Carbono (Figura seguinte). Figura 12 – Caminho para cumprir Quioto Fonte: MAOTDR 5 Também designado por “universo CELE”.
CenCen áá rio re f e r ê nci ario re f e r ê nci a
P N A C 2 0 0 6P C 2 0 0 6
E s fo rE s fo r çç o o a dic iona l CELEa dic iona l CELE
M e ta de Q uiotoe ta de Q uioto
M e dida s a dic iona is e dida s a dic iona is (PN A C 2 0 0 6 ) + Nov a s (PN C 2 0 0 6 ) + Nov a s M e ta s 2 0 0 7e ta s 2 0 0 7
Fun do P ortu g uês de Fun do P ortu g uês de Carbono (FPC)Carbono (FPC)
E mi s s õ e s e s tim a da s par a 2 0 1 0 (PN A C 2 0 0 6 )
3 6 ,8 6
4,30
47 , 74
41 , 59
1,56
30 , 5036 , 86
2 ,8 83,69
0
25
50
75
1 0 0
8 4 ,6 5 ,2 5
7 6 ,3 9
0 ,0 9 Se c tore s fo ra CELE In s ta l a ç õe s j á no CELE
Res e rv a CELE
PNA C - M e di da s a di c io na is PNA C - No v a s m e ta s 2 0 0 7
Es for ç o CELE
Fu nd o Portug uê s C a rbon o

48 | II Série C - Número: 029 | 20 de Julho de 2009sujeitas as instalações abrangidas pelo comércio europeu de licenças de emissão de GEE (CELE)5 e o Fundo Português de Carbono. Fundamental para o controlo das nossas emissões é ainda o Inventário de Emissões Antropogénicas por Fontes e Remoção por Sumidouros de Poluentes Atmosféricos (INERPA), através do qual é possível aferir as emissões do país.
As projecções efectuadas no âmbito do PNAC permitem estimar um valor médio anual de emissões de GEE de 84,60 Mt CO2e/ano em cenário de referência. Com as políticas e medidas previstas no PNAC 2006 e com as novas metas 2007, que incidem sobre políticas e medidas do PNAC 2006 dos sectores da oferta da energia e dos transportes, o valor das previsões de emissões anuais situa-se nos 79,36 Mt CO2e. A soma das políticas e medidas adicionais do PNAC 2006 e das novas metas 2007, contribuem assim para uma redução média anual de 5,25 Mt CO2e (3,7 Mt associadas às medidas adicionais e 1,7 Mt associadas às novas metas 2007). Com o esforço adicional decorrente da aplicação do Plano Nacional de Atribuição de Licenças de Emissão 20082012 (PNALE), estimado em 0,09 Mt CO2e/ano, fica ainda por suprir um défice médio anual da ordem dos 2,88 Mt CO2e/ano que deverá ser suprido através do Fundo Português de Carbono (Figura seguinte). Figura 12 – Caminho para cumprir Quioto Fonte: MAOTDR 5 Também designado por “universo CELE”.
CenCen áá rio re f e r ê nci ario re f e r ê nci a
P N A C 2 0 0 6P C 2 0 0 6
E s fo rE s fo r çç o o a dic iona l CELEa dic iona l CELE
M e ta de Q uiotoe ta de Q uioto
M e dida s a dic iona is e dida s a dic iona is (PN A C 2 0 0 6 ) + Nov a s (PN C 2 0 0 6 ) + Nov a s M e ta s 2 0 0 7e ta s 2 0 0 7
Fun do P ortu g uês de Fun do P ortu g uês de Carbono (FPC)Carbono (FPC)
E mi s s õ e s e s tim a da s par a 2 0 1 0 (PN A C 2 0 0 6 )
3 6 ,8 6
4,30
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41 , 59
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2 ,8 83,69
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Res e rv a CELE
PNA C - M e di da s a di c io na is PNA C - No v a s m e ta s 2 0 0 7
Es for ç o CELE
Fu nd o Portug uê s C a rbon o

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