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118 | II Série C - Número: 031 | 29 de Julho de 2009

um módulo designado de IPA (módulo que permita a introdução, pelos Grupos Parlamentares/Deputados, das propostas de alteração, directamente no sistema informático) e um módulo de consulta disponível para todos os utilizadores da rede informática da AR e, através do site do Parlamento, para os utilizadores da rede internet.

Módulo de gestão da informação

O módulo de consulta da aplicação permite um acesso amigável ao articulado e mapas da PPL, a diplomas terceiros (que a PPL visa alterar, como, por exemplo, os Códigos dos IRS, IRC, IVA, outros diplomas, etc.), às PA apresentadas pelos Grupos Parlamentares/Deputados e à informação de referência.